BRASÍLIA - Em meio aos esforços do governo para encaminhar a reforma da Previdência no Congresso, o rombo do INSS ficou próximo de R$ 12 bilhões no mês passado, conforme dados divulgados ontem pelo Banco Central. O valor é o maior já registrado para um mês de abril em toda a série histórica, iniciada em 1998. Em apenas quatro meses de 2017, a Previdência já acumula déficit primário de R$ 52 bilhões, o que representa crescimento de 38,7% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM DEBATE
A dificuldade do setor público em fechar as contas da Previdência está se agravando desde pelo menos o segundo semestre de 2015, em paralelo ao aumento do desemprego. Com menos trabalhadores formalizados contribuindo mês a mês para o INSS, as receitas do sistema diminuíram consideravelmente. E, como as pessoas continuam a se aposentar – com uma sobrevida a cada ano maior –, o volume de pagamentos de benefícios e aposentadorias só aumentou no período. Com isso, o rombo do sistema mais que dobrou na comparação com a média dos anos anteriores.
A estimativa oficial da equipe econômica é de que o rombo da Previdência Social chegue à casa dos R$ 185 bilhões em 2017, o que, se for confirmado, representará uma alta de 21% em relação ao último ano. Os dados do BC divulgados ontem mostraram que nos 12 meses até abril deste ano o INSS está deficitário em R$ 164,24 bilhões. Essa sangria da Previdência tem prejudicado o esforço do setor público – que reúne governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), Estados, municípios e estatais (com exceção da Petrobrás e da Eletrobrás) – para equilibrar as receitas e as despesas.
Veja distorções existentes na Previdência brasileira
Militares
Regras permitem que militares se aposentem com salário integral apos 30 anos de serviços prestados. Se um jovem entra na carreira militar aos 18 anos,... Foto: ANDRE DUSEK/ESTADÃO Mais
Superávit nas contas públicas. Em abril, por exemplo, o setor público registrou superávit primário de R$ 12,91 bilhões – o primeiro em dois meses e o melhor para abril desde 2015. Esse resultado foi possível porque o governo central obteve um superávit primário de R$ 11,45 bilhões, puxado pelo governo federal, com receitas superando as despesas em R$ 23,66 bilhões. Essa “economia” do governo mais do que compensou o rombo de R$ 12 bilhões da Previdência em abril. O problema é que abril é, sazonalmente, um mês favorável para os governos de modo geral, porque a arrecadação de impostos cresce. Em meses anteriores, porém, o setor público teve de lidar com déficits primários nos governos e também na Previdência. “A arrecadação apresentou crescimento real (descontada a inflação) em abril e as despesas discricionárias foram mais contidas na comparação com abril de 2016”, destacou o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha. O economista-chefe da Parallaxis Consultoria, Rafael Leão, mostrou ceticismo com o superávit primário do setor público em abril. “De maneira geral, é um bom resultado, mas não elimina a chance de descumprimento da meta”, afirma. A depender da continuidade da crise política e de seus efeitos sobre a atividade econômica, Leão avalia que o cumprimento da meta fiscal tende a ficar ainda mais difícil. /COLABORARAM MARIA REGINA SILVA E THAÍS BARCELLOS
