Wilton Junior|Estadão
Wilton Junior|Estadão

Privatização da Eletrobrás irá à Câmara por projeto de lei

Dessa maneira, para entrar em vigor o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado; ideia era acelerar o processo via medida provisória, mas governo recuou mediante reclamações de parlamentares da base aliada

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

31 Outubro 2017 | 18h18

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer enviará a proposta de privatização da Eletrobrás por meio de projeto de lei e não por medida provisória (MP), afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, ainda não há previsão de envio da matéria.

+ Entenda o processo de privatização da Eletrobrás

"O governo não iria mandar um assunto polêmico desses por MP. Falei com o presidente, que me garantiu que será por projeto de lei", disse o parlamentar paraibano ao Broadcast Político. Segundo ele, o projeto deve ser enviado até o fim deste ano, mas não deu data exata para isso.

Inicialmente, o governo queria enviar a proposta de privatização da Eletrobrás por MP. Temer, porém, recuou após o excesso de medidas provisórias ser alvo de críticas de parlamentares da base aliada e do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que classificou o envio dessas matérias como um ato autoritário.

Se a proposta fosse enviada por MP, a privatização teria efeito imediato, mas temporário, até que a matéria fosse aprovada pela Câmara e Senado. O PL, por sua vez, só terá validade após a proposta ser aprovada por deputados e senadores e sancionada pelo presidente da República.

O governo conta com a venda da Eletrobrás para melhorar o caixa da União. O Orçamento para 2018 divulgado ontem pela equipe econômica prevê receitas de R$ 12,2 bilhões com a descotização de usinas da empresa, que será possível com o aumento de capital da empresa via mercado.

Na entrevista em que detalhou o Orçamento, ontem, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, argumentou que o governo não "venderá barato" seu patrimônio ao privatizar a Eletrobras, porque a União não irá se desfazer das suas ações. Ele lembrou que o anúncio da privatização elevou o valor das ações da companhia.

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