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Problemas para cancelar débito automático

Agencia Estado

22 Outubro 2001 | 12h 05

Operações com débito automático em conta corrente oferecem aos usuários, fundamentalmente, um benefício: a comodidade. Mas é também um serviço que pode trazer problemas. Alguns advogados e órgãos de defesa do consumidor recomendam que o correntista não relaxe e esteja sempre atento a seu extrato bancário. A maioria dos problemas com esse serviço, dizem, ocorre quando o usuário desiste dele e tenta cancelá-lo. Esses especialistas fornecem algumas dicas que evitam problemas no uso dessas operações ou caso o consumidor decida encerrar o serviço. O técnico de assuntos financeiros do Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual -, Cláudio Lima, recomenda que o consumidor protocole uma carta a ser entregue ao banco e, além disso, comunique o cancelamento à prestadora de serviços antes de finalizar a operação. Mas Celso Marcelo de Oliveira, advogado membro do Instituto Brasileiro de Direito Bancário (IBDB), afirma que a responsabilidade pelo cancelamento do débito é apenas do banco e basta comunicá-lo para suspender o pagamento. "As instituições têm convênios com as prestadoras e têm a responsabilidade pelo contato com elas." Maior dificuldade em cancelar débitos de serviços essenciais Para obter o serviço, o correntista precisa assinar um contrato com o banco em que concorda que o débito seja feito, afirma Lima, do Procon-SP. O problema surge em geral quando o banco se nega a suspender o débito. O advogado especializado em direito do consumidor Ricardo Ravagnani alerta que bancos e empresas de serviço, como as distribuidoras de água, luz, gás e eletricidade, tendem a dificultar o cancelamento do débito. "Nesse processo, ambos têm a garantia de que o pagamento será feito na data certa." De acordo com Oliveira, do IBDB, se o correntista não tem saldo em sua conta para o débito, na maioria das vezes os bancos retiram o saldo do limite do cheque especial. "Assim, os bancos ganham com os juros cobrados até que a conta seja coberta." Segundo o advogado, há casos também em que o banco retira recursos de investimentos do correntista para cobrir esses débitos. "Esse procedimento é cosiderado abusivo." Em contrapartida, Lima, do Procon, lembra que alguns bancos facilitam o cancelamento e oferecem nas agências um formulário para que o correntista preencha caso queira desistir do serviço. Débito automático da fatura do cartão de crédito Outro alerta que Ricardo Ravagnani faz é relacionado ao pagamento do cartão de crédito. Ele afirma que, se usa o débito automático para pagar suas despesas com o cartão, o consumidor perde o direito de pagar o porcentual mínimo de seus gastos e, também, a possibilidade de parcelar o restante. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda que o usuário esteja atento não só ao valor debitado da conta, mas também às faturas das empresas. Em uma conta de telefone, por exemplo, caso não concorde com as ligações cobradas, o consumidor deve entrar em contato com a empresa e pedir a compensação do valor cobrado indevidamente na fatura seguinte. Bancos devem enviar aviso do débito Oliveira, do IBDB, alerta que a Resolução n.º 2.892 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 27 de setembro, que alterou a antiga resolução, vulgarmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor Bancário (veja detalhes no link abaixo), determina que os bancos cancelem imediatamente o débito após receber a solicitação do correntista, exceto nas despesas em que o favorecido é o próprio banco. Mas essa determinação entra em vigor efetivamente no dia 27 de novembro, 60 dias após a sua publicação. Além disso, o advogado lembra que também é recomendação do CMN que os bancos enviem avisos por carta sobre qualquer débito na conta corrente 15 dias antes da operação, mesmo que o correntista tenha assinado um contrato concordando previamente com os saques. "Porém, essa determinação quase nunca é respeitada pelos bancos", diz Oliveira.

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