O Ministério da Fazenda informou que vai anular, ou julgar novamente, os processos com indícios de crime ou falha funcional em tramitação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de "tribunal" que avalia débitos de contribuintes com a Receita Federal.
O secretário adjunto da pasta, Fabrício Dantas, explicou que a medida será tomada assim que governo tiver conhecimento oficial sobre os envolvidos em denúncias de corrupção e os casos afetados. O esquema de desvios no órgão é investigado na Operação Zelotes, que corre em segredo de Justiça.
'Eu ando caçando esses R$ 100 bilhões que o Carf mandou' - Joaquim Levy, ministro da Fazenda
Ontem, o Carf realizou sessão para marcar a retomada de julgamentos, suspensas desde março, quando foi deflagrada a Zelotes. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam pagamento de propinas para anular multas tributárias. A suspeitas são de que 70 contribuintes, entre grandes empresas e pessoas físicas, com débitos de até R$ 19 bilhões em discussão, tenham se beneficiado.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que participou do evento, está à caça dos recursos que poderão advir de ações do Carf, mas o órgão ainda vai demorar pelo menos mais duas semanas para retomar a apreciação dos casos. Faltam alguns trâmites, como a nomeação de conselheiros e a aprovação do Congresso Nacional para que recursos do Orçamento sejam utilizados para pagar os integrantes do conselho. A expectativa do governo é que a primeira sessão seja marcada em 15 dias.
"Eu ando caçando esses R$ 100 bilhões que o Carf mandou", disse Levy, na cerimônia. O ministro se refere ao montante em processos já julgados na primeira instância do Carf e que poderão ser levados à cobrança em breve.
Com a arrecadação em queda, Levy disse que as mudanças que foram feitas no conselho darão mais velocidade e consistência aos julgamentos. A expectativa é que isso ajude na recuperação do caixa do governo.
'A questão da arrecadação é central' - Joaquim Levy, ministro da Fazenda
Na cerimônia, Levy disse que o governo não pode continuar aumentando os gastos, não só os discricionários, como também os obrigatórios. "Temos de revisitar gastos determinados por lei", acrescentou.
Ele ressaltou que o governo não pode financiar gastos apenas pelo aumento da dívida pública, que já é alta. "É importante estar atento à dinâmica da dívida pública, para que não seja causa de preocupação para investidores", afirmou.
Cobrança. O ministro disse que a reforma do conselho teve como objetivo dar mais imparcialidade aos julgamentos. "O Carf enfrentou dificuldades. Detectados desvios, a sociedade brasileira tem capacidade de superar e estar melhor do que antes", afirmou. Levy ressaltou que a corregedoria da Fazenda e outros órgãos de investigação envolvidos na operação trabalharam "com total liberdade".
