André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Temer deve sancionar terceirização da Câmara com vetos

Intenção é acrescentar na proposta da reforma trabalhista medidas mais 'benéficas' ao trabalhador

Vera Rosa, Erich Decat, O Estado de S.Paulo

27 Março 2017 | 15h20

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer vai sancionar, com alguns vetos, o projeto de lei que regulamenta a terceirização no País. A proposta que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, é considerada muito dura, pois prevê a terceirização irrestrita. Temer estava disposto a esperar a aprovação de um projeto mais brando, no Senado, mas desistiu por pressão dos empresários.

O discurso oficial no Palácio do Planalto, porém, é o de que propostas "mais benéficas" ao trabalhador, as "salvaguardas", serão incorporadas à nova lei por meio da reforma trabalhista, que tramita na Comissão Especial da Câmara. Entre as propostas que podem ser incluídas está a que prevê maior responsabilidade de empresas contratantes em relação aos pagamentos dos direitos dos empregados terceirizados.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou que o projeto aprovado pela Câmara servirá como "base" e "ponto de partida" para regulamentar as mudanças. "A ideia é incorporar ao projeto da Câmara novas propostas da reforma trabalhista", afirmou Imbassahy, sem dar maiores detalhes sobre as mudanças. A estratégia do governo será incluir as "salvaguardas" no relatório da reforma Trabalhista preparado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). 

O texto aprovado na semana passada traz apenas três "salvaguardas" genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da "empresa-mãe" e que estarão abrangidos nas regras Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre fiscalização.

Interlocutores de Temer disseram ao Estado não haver tempo hábil para o Senado aprovar um novo projeto "mais light" em 15 dias, prazo necessário para que o presidente sancione ou vete o texto da Câmara. O relator do projeto do Senado é Paulo Paim (PT-RS).

A ideia inicial de Temer, no entanto, era mesclar as duas propostas de terceirização, retirando trechos considerados excessivos no projeto que recebeu sinal verde da Câmara, com o objetivo de incluir mais "salvaguardas"  para os trabalhadores terceirizados. O texto do Senado que regulamenta a terceirização tem ao menos 50 salvaguardas para os terceirizados. No entanto, a estratégia poderia trazer "insegurança jurídica" às empresas, avaliam os assessores do presidente.

O projeto a ser sancionado por Temer autoriza a terceirização até mesmo na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade-fim de uma empresa. Um banco, por exemplo, não pode terceirizar os atendentes do caixa.

A base aliada do governo se dividiu na votação e até mesmo deputados do PMDB e do PSDB posicionaram-se contra a terceirização. As traições acenderam o sinal amarelo no Planalto, que precisa de muito apoio para aprovar a reforma da Previdência.

"Não dá para o presidente sancionar um projeto assim com essa recessão", afirmou o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que pretende fazer uma campanha para Temer vetar a terceirização. "O que não podemos é aceitar a precarização do trabalho, com jornadas ampliadas e salários reduzidos."

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