BRASÍLIA - Para conseguir apertar as regras de aposentadoria das Forças Armadas, o governo federal precisou propor uma ampla reestruturação que inclui reajustes em salários de algumas patentes militares, criação e ampliação de gratificações e a extensão de um adicional de 10% a generais da reserva – que poderá beneficiar inclusive o time que está no comando do governo, como o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros Augusto Heleno e Santos Cruz. O saldo final das mudanças será uma economia de R$ 10,45 bilhões em uma década – média de R$ 1 bilhão ao ano.
A proposta foi entregue nesta quarta-feira, 20, pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro – que é de carreira militar – ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que nos últimos dias criticou o “timing” das Forças Armadas em propor a reestruturação da carreira. Para Maia, o País está quebrado e não há espaço nas contas para aumentos. Já Bolsonaro ressaltou que os militares tiveram “reforma mais profunda” no passado.
A equipe econômica prevê poupar R$ 97,3 bilhões em dez anos com a mudança nas regras de aposentadoria dos militares, mas parte desse impacto será anulado porque a reestruturação das carreiras custará R$ 86,85 bilhões no mesmo período. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o projeto “faz justiça” com as Forças Armadas, que desde 2001 vinham sendo “preteridas”.
Em mais de três horas de entrevista, os militares que explicaram a proposta destacaram que a categoria tem especificidades e não passa por uma reestruturação há 19 anos. Um general – posto mais graduado – hoje ganha soldo (remuneração básica) de R$ 13,5 mil, enquanto quem está no início da carreira de auditor-fiscal da Receita, por exemplo, ganha mais de R$ 20 mil.
Perdas
A equipe econômica trabalhou nos últimos dias para barrar um prejuízo ainda maior, já que a proposta entregue pelo Ministério da Defesa previa gastos superiores à economia obtida com a reforma em R$ 10 bilhões na primeira década, como antecipou o Estado. Com os ajustes de última hora, o governo conseguiu garantir um saldo positivo desde o primeiro ano de implementação das mudanças.
O assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Garrido, disse que a União “economiza muito com os militares” porque não paga hora-extra, adicional noturno, periculosidade, FGTS e cargos de confiança. Ele afirmou que as Forças Armadas não querem passar a receber esses benefícios, mas ponderou a necessidade de reestruturação das carreiras. Segundo o general, a avaliação das regras dos militares “com viés de curto prazo de se reduzir gastos a qualquer custo” não é sensata. “Ela é perigosa”, advertiu Garrido.
Déficit
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que as medidas vão reduzir o déficit da Previdência dos militares, que no ano passado foi de R$ 43,9 bilhões, mas disse não ter os números à mão para informar de quanto seria essa redução.
A proposta aumenta a alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5% gradualmente até 2022 e eleva o tempo de atividade de 30 para 35 anos para os novos militares. Quem está na ativa pagará um “pedágio” de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva. A proposta ainda restringe o rol de dependentes de pensão e plano de saúde.
A reestruturação, por sua vez, aumenta os adicionais concedidos por cursos de habilitação (o porcentual máximo passa de 30% para 73%) e cria um adicional de disponibilidade, que pode chegar a 32% do soldo. A ajuda de custo quando o militar vai para a reserva dobrou de 4 para 8 soldos. Essas mudanças devem representar aumento de 5% na folha salarial dos militares, que hoje é supera os R$ 80 bilhões.
Apesar de a equipe econômica ter garantido que não haveria reajustes, a proposta incluiu aumento nos soldos de algumas classes de militares, sobretudo para soldados, cabos e cadetes, que estão na base da carreira. A medida é uma estratégia para aplacar os ânimos desses militares, que vinham protestando em redes e grupos de WhatsApp contra o projeto que, na visão deles, privilegiava postos mais graduados.
O projeto de lei ainda garante que os oficiais generais das três forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) que estão na reserva e na ativa poderão incorporar ao soldo a gratificação de 10% de “representação”. Essa parcela é dada aos generais que ocupam cargos de comando de organizações militares e viagens de instrução. Hoje, os oficiais generais perdem essa gratificação quando deixam os comandos ou entram para a reserva. Veja quais foram as principais mudanças anunciadas.
Reestruturação
- Efetivo
Como é: 36 mil, sendo mais da metade temporários.
Como fica: redução de 10% em 10 anos.
- Adicional para cursos de qualificação
Como é: Altos Estudos Categoria I: 30% / Altos Estudos Categoria II: 25% / Aperfeiçoamento: 20% / Especialização: 16% / Formação: 12%.
Como fica: Altos Estudos Categoria I: 73% / Altos Estudos Categoria II: 68% / Aperfeiçoamento: 45% / Especialização: 26% / Formação: 12%.
- Adicional de disponibilidade
Como é: não existe.
Como fica: Vão receber um adicional por estarem disponíveis para deslocamentos que varia de 5% (praças) a 32% (coronel).
- Bônus para ir para reserva
Como é hoje: 4 vezes o valor do salário.
Como fica: 8 vezes o valor do salário.
Aposentadoria
- Alíquotas
Como é: 7,5% sobre o rendimento bruto (pensionistas, alunos de cursos de formação, cabos e solados não pagam).
Como fica: sobe gradualmente até atingir 10,5% em 2022 (todos os beneficiários vão pagar).
- Tempo de serviço
Como é: 30 anos.
Como fica: 35 anos (transição para os que estão na ativa vai ser de 17% da quantidade de anos que falta para se aposentar).
- Idade limite para ir para reserva
Como é: 44 a 60 anos de acordo com o posto ou graduação.
Como fica: 50 a 70 anos.
