BRASÍLIA - Uma comissão do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, um projeto que disciplina serviços de telemarketing para tentar inibir “práticas abusivas” contra os consumidores. Se nenhum senador pedir que o texto passe pelo plenário, ele segue direto para análise da Câmara.
Segundo o projeto, ficam limitados os horários das ligações de telemarketing ativo (quando o contato com o cliente parte da própria empresa): das 9 horas até as 21 horas, de segunda a sexta-feira; e das 10 horas às 13 horas, no sábado. Na ligação, o operador deverá se identificar imediatamente, citando para qual empresa trabalha e informar um número de retorno.
Em casos de chamadas com voz gravada, os fornecedores terão de pôr à disposição do cliente uma tecla interruptiva que possa retirar o contato do consumidor do cadastro do telemarketing da empresa pelo período de seis meses.
“O projeto foi concebido para frear uma realidade que hoje incomoda muitos brasileiros”, disse o senador Roberto Muniz, autor da proposta. Segundo ele, algumas regras presentes na proposição já estão em consonância com o Código de Ética do Programa de Autorregulamentação do setor de relacionamento (Probare), mas não são respeitadas.
Outras regras. O texto proíbe a reiteração da mesma oferta de produtos ou serviços para consumidores que já tenham recusado a oferta. Também veta a possibilidade das empresas usarem pesquisas e sorteios como pretexto para continuar a ligação quando o verdadeiro objetivo for a venda.
A proposta estabelece ainda que não é permitido contato com consumidor para oferecer produtos ou serviços por este cancelado pelo prazo de 12 meses após o encerramento do contrato. As empresas não poderão ultrapassar três chamadas telefônicas para um mesmo consumidor no mesmo dia. O projeto veda a realização de telemarketing através de números que não possam receber chamadas de retorno. Segundo o deputado, as empresa que não observarem as regras poderá sofrer sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, que variam de multas até a interdição.
