Nacho Doce/Reuters
Nacho Doce/Reuters

Proposta da Oi para multas deve ser rejeitada

Empresa pediu à Anatel para trocar cerca de R$ 5 bilhões em punições por falhas na prestação de serviços por investimentos em sua rede

Anne Warth / BRASÍLIA, O Estado de S. Paulo

23 Outubro 2017 | 05h00

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve reprovar a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Oi. A decisão será tomada hoje pelo Conselho Diretor da agência. A reunião será fechada e terá caráter sigiloso. Caso o acordo seja mesmo rejeitado, será mais um revés para a companhia, que está em recuperação judicial e acumula dívidas de R$ 65 bilhões.

 O voto do conselheiro Otavio Luiz Rodrigues, relator do processo, foi apresentado ao Conselho no dia 5 de outubro, também em caráter sigiloso. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o conselheiro recomendou que o acordo não fosse fechado. Embora tenha pedido vista do processo, o conselheiro Igor de Freitas também deve recomendar a rejeição do TAC.

Historicamente, Rodrigues sempre se posiciona contra termos de ajustamento de conduta. Ele foi o único a votar contra o primeiro TAC aprovado pela Anatel para a Oi, em maio de 2016, cuja assinatura foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Esse primeiro TAC previa a substituição de R$ 1,2 bilhão em multas por R$ 3,2 bilhões em investimentos na rede. Embora naquela época ainda não estivesse em recuperação judicial, a companhia já apresentava problemas econômico-financeiros. Agora, às vésperas da assembleia geral de credores, não há ambiente para que uma nova proposta seja aprovada, ainda mais considerando os valores envolvidos no segundo TAC, de cerca de R$ 5 bilhões.

O segundo TAC pedido pela Oi permitiria a troca de R$ 5 bilhões em multas por investimentos em rede. Essas penalidades foram aplicadas por descumprimento de normas referentes a direitos e garantias dos usuários, fiscalização e interrupções sistêmicas. O primeiro dizia respeito a metas de qualidade, universalização e ampliação do acesso aos serviços. 

Rodrigues também foi o único voto contrário ao TAC proposto pela Anatel para a Telefônica/Vivo, apesar de a companhia não ter qualquer problema de caixa para cumprir as obrigações. Aprovado pelos outros quatro conselheiros em outubro do ano passado, esse TAC permitiu a troca de R$ 2,2 bilhões em multas por R$ 4,9 bilhões em investimentos na rede.

Freitas, por sua vez, tem tido uma postura muito crítica em relação à Oi. Ele foi coordenador do grupo de acompanhamento econômico da empresa e recomendou a abertura de processo de caducidade das concessões de telefonia fixa e de cassação das licenças de telefonia celular, banda larga e TV por assinatura da companhia. Tudo indica que também vai recomendar a rejeição do TAC da Oi e que será acompanhado pelos outros conselheiros.

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