Proposta que altera taxa de juros do BNDES pode ser votada hoje na Câmara

Proposta que altera taxa de juros do BNDES pode ser votada hoje na Câmara

Criação da TLP, substituta da TJLP, divide opiniões por propor uma taxa que varia conforme as condições da economia

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

23 Agosto 2017 | 13h13

BRASÍLIA -  A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta quarta-feira, 23, uma proposta para alterar a taxa de juros cobrada pelo BNDES. A Medida Provisória 777/2017 propõe a chamada Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituiria a atual Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Na manhã desta quarta-feira, 23, parlamentares aprovaram por 17 votos a 6 a criação da nova taxa em uma comissão mista da Casa. O texto pode ir ao plenário da Câmara ainda hoje.

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-PE) comemorou a aprovação do texto na comissão e afirmou que o governo obteve uma votação marcante a favor da TLP. Disse também que a matéria, agora, está à disposição do presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele coloque o assunto para votação na pauta quando entender necessário. 

A aprovação da TLP é vista como um termômetro da força do governo para propostas de seu interesse no Congresso Nacional.  Uma reprovação da medida ampliaria as desconfianças sobre a capacidade de articulação do governo do presidente Michel Temer. A percepção dos analistas é que, diante das dificuldades na votação da TLP, o cenário pode ficar ainda pior em questões estratégicas que estão por vir, como a mudança nas metas fiscais de 2017 e 2018, o pacote de redução de despesas com servidores públicos e a própria reforma da Previdência.

Atualmente, o banco de fomento cobra uma taxa definida a cada três meses pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para conceder crédito, fixada em 7% ao ano para o período de julho a setembro. Com a mudança, essa taxa ficaria mais próxima das do Tesouro IPCA+ (as antigas NTN-Bs), títulos da dívida pública. Como elas são mais sensíveis às condições do cenário econômico, a TLP acompanharia mais de perto eventuais mudanças.

Nesta terça-feira, 22, a oposição ajudada pelo senador José Serra (PSDB-SP) impôs uma derrota ao governo ao adiar em mais um dia as discussões sobre a proposta. O senador tucano afirmou que a aprovação da TLP poderia causar sanções ao Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) diante da interpretação de que a TJLP, um empréstimo a juros abaixo dos cobrados pelo mercado, seria uma forma de o governo subsidiar empresas. Houve confusão e bate-boca durante a sessão.

Na sessão desta quarta-feira, a base tentou acelerar as discussões usando um tempo menor do que o estabelecido para fazer considerações sobre a mudança. "Estou absolutamente convencido de que o melhor para o Brasil é aprovar o relatório do deputado Betinho Gomes para sairmos do desastre que nos foi imposto pelo governo anterior", disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), um dos mais aguerridos na defesa de propostas de interesse do governo no Congresso Nacional.

Presidente da comissão que analisa a criação da TLP, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) voltou a criticar a proposta, que, segundo ele, vai reduzir o potencial de recuperação de investimentos. "Isso daqui não tem outro nome senão loucura. No meio de uma recessão como essa... até aceito discutir isso quando o País estiver crescendo", afirmou Lindbergh.

O senador petista lembrou que os empresários são, na maioria, contrários à criação da TLP, que balizará empréstimos do BNDES a partir do ano que vem. Segundo ele, há o risco de haver um "apagão" de crédito no Brasil devido ao encarecimento do custo dos financiamentos.

 

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