Propostas exóticas

Mudanças defendidas pelo relator da reforma tributária têm equívocos conceiturais e federativos

Clovis Panzarini*, O Estado de S.Paulo

12 Outubro 2017 | 05h00

Simplicidade, neutralidade, isonomia e transparência são virtudes desejáveis num sistema tributário. Os contornos do sistema dependem do peso que se dá a cada uma, e a simplicidade tem sido a mais votada. Há quem defenda a instituição de uma gigantesca CPMF (o tal Imposto Único) para amealhar toda a carga tributária, o que conformaria um modelo extremamente simples, mas agressivo a todos os demais princípios. Um deputado gaúcho (Luiz Roberto Ponte) defendia a extinção de todos os tributos, que seriam substituídos por um único imposto monofásico federal incidindo sobre 6 setores: energia, comunicação, combustíveis, autoveículos, bebidas e fumo. Modelo simples e errado.

Agora, a reforma tributária volta à agenda e duas propostas estão sendo consideradas. O Centro de Cidadania Fiscal defende a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) amplo, a substituir todos os tributos que incidem sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), e os três níveis de governo imporiam sua alíquota na tal base ampla, regrada por uma só legislação nacional. Não tão simples, esse modelo seria neutro, transparente e isonômico.

A outra proposta, do deputado Luiz Carlos Hauly, do Paraná, sugere extinguir todos os atuais tributos sobre o consumo e instituir dois sistemas tributários independentes, um para a União e outro para os Estados, cada um gravando um pedaço do PIB. O “PIB federal” seria composto pelos mesmos 6 setores do modelo Ponte e se submeteria a um imposto monofásico, simples e cumulativo. O resto do PIB, inclusive os serviços hoje sujeitos ao ISS municipal, ficaria à disposição dos Estados e seria gravado por um IVA. Os municípios ficariam só com os impostos sobre patrimônio.

Essa proposta tem equívocos conceituais e federativos. Dois impostos que não se comunicam, incidindo sobre setores estreitamente relacionados, produzem um oceano de cumulatividade. Se fosse possível construir um muro virtual entre o “PIB federal” e o estadual, a cumulatividade ficaria represada no lado federal. Menos mal. Como tal muro não pode ser erguido, haveria derramamento mútuo de cumulatividades. O setor siderúrgico, por exemplo, compraria combustíveis e energia contaminados pelo monofásico federal e venderia chapas de aço contaminadas pelo IVA estadual ao setor automotivo. Este, por sua vez, forneceria veículos carregados de cumulatividade ao setor de transportes, sujeito ao IVA estadual.

Os números da matriz insumo-produto do IBGE de 2010, projetados para 2016, revelam que as transações intermediárias dos 6 setores somaram R$ 994 bilhões. Tributadas à alíquota de 18%, necessária à reposição dos impostos federais extintos, produziriam carga cumulativa da ordem de R$ 180 bilhões, cerca de 8 vezes a atual cumulatividade do ISS sobre serviços intermediários! O IVA estadual também transferiria cumulatividade ao “PIB federal” em valor semelhante.

Outro problema é o potencial de arrecadação dos Estados, que perderiam para a União sua base tributária mais nobre, de R$ 735 bilhões, que responde por quase metade da arrecadação do ICMS, e ganhariam dos municípios a base hoje sujeita ao ISS, de R$ 2.986 bilhões, aparentemente um bom negócio. Só aparentemente. Metade dessa base (R$ 1.489 bilhões) corresponde aos serviços intermediários, que não renderiam um centavo de arrecadação do IVA, não cumulativo. Na outra metade (serviços finais), o setor de construção civil e de obras de infraestrutura respondem por R$ 761 bilhões e não gerariam incremento de arrecadação estadual pois se constituem em investimento. E, ainda, ao pôr esses setores sob o guarda-chuva do IVA, os Estados perderiam a atual arrecadação de ICMS sobre seus insumos (materiais de construção, por exemplo). Os demais serviços finais (R$ 693 bilhões), que deveriam compensar a perda de bases para a União, correspondem, basicamente, a setores altamente vulneráveis, como educação, cultura, saúde e transporte urbano. Os Estados perderiam contribuintes como Petrobrás, Ambev e Vivo e ganhariam, compensatoriamente, escolas, hospitais e teatros. Infelizmente, a conta não fecha.

*ECONOMISTA, SÓCIO-DIRETOR DA CP CONSULTORES ASSOCIADOS, FOI COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PAULISTA (WWW.CPCONSULTORES.COM.BR)

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