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Prova de fogo

Garantir um teto para as despesas da União será prova de fogo do governo em exercício pela dificuldade de implantação

colunista convidado
Foto do author Celso Ming
Por Celso Ming
Atualização:

A decisão tomada pelo presidente em exercício, Michel Temer, de garantir um teto para as despesas da União é um grande avanço na administração das contas públicas. Mas sua implantação será sua primeira prova de fogo.

Entre os maiores problemas que produziram esta crise da economia está o brutal crescimento das despesas públicas. Em 2015, a gastança do governo federal, com controle fiscal e tudo, aumentou 11,6%, para uma inflação de 10,7% (Veja o gráfico). Há 20 anos, o avanço do gasto primário (exceto juros) da União é superior a 6%, enquanto o PIB não aumentou, na média, mais que 3%. Neste 2016, a despesa deve saltar para quase 20% do PIB, recorde histórico.

  Foto: Infográficos|Estadão

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Essa é a razão pela qual a dívida pública sai do controle. Está na raiz das mazelas como recessão, desemprego e perda de renda. Mas a melhor das intenções não garante o efeito pretendido.

O teto para as despesas do governo federal corresponderá ao total das despesas do ano anterior corrigido pela inflação. A decisão depende de aprovação no Congresso de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nas duas Casas legislativas, em dois turnos, por pelo menos 3 em cada 5 votos. Por aí já se vê que não será de tramitação simples. 

Enunciadas as coisas assim, com casca e tudo, parecem ovo de Colombo. Na prática, a teoria pode ser outra. Uma das decisões a ser tomada é o prazo de vigência: é uma medida destinada só a reequilibrar as finanças públicas, prevista para daqui a poucos anos? Ou será regra permanente, a ser incorporada à Lei de Responsabilidade Fiscal, e a ser observada não só pelo governo central, mas também por Estados e municípios?

Um dos obstáculos é o engessamento do Orçamento. São as tais vinculações. A Constituição exige que a Educação tenha 18,0% da receita e a Saúde, 13,2%. Bastaria que o PIB se recuperasse para que a receita, hoje encolhida, disparasse e aí seria preciso ver como as duas exigências, que ficariam descasadas, se conjugariam - algo a ser disposto na PEC. 

A desordem fiscal, por si só, exige reformas e providências regulatórias que, além de conterem as despesas, assegurem eficácia à administração. Será preciso, por exemplo, reformar a Previdência Social e eliminar (ou limitar) desonerações e subsídios. Em outras palavras, feitas as reformas, a nova exigência do teto seria de cumprimento mais fácil.

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Outra dificuldade seria definir o critério a ser usado caso os gastos de determinadas áreas do governo disparassem. Pode acontecer, por exemplo, que as despesas da Previdência ou a folha de pagamentos dos funcionários públicos cresçam acima da inflação. Nesse caso, seria preciso prever que áreas seriam submetidas aos maiores cortes, de maneiraque, no conjunto, a despesa da União crescesse até o teto admitido.

De todo modo, é uma disposição de bem mais difícil cumprimento em ano de recessão, justamente quando todos gritam e ninguém tem razão.

Certos interesses serão contrariados apenas a partir da definição de regras claras de jogo. O governo estará no olho do furacão, o que dele exigirá firmeza e, sobretudo, credibilidade. E isso terá de ser conquistado cada dia.

CONFIRA:

  Foto: Infográficos|Estadão

A evolução do IGP-M, medidor usado para reajustar aluguéis e contratos financeiros, deu uma disparada neste mês de maio. Avançou 0,82% - em abril havia ficado no 0,33%.

O impacto da soja Uma das características desse índice é o de que carrega alto peso (60%) de preços no atacado, que muitas vezes não tem a ver com os contratos a serem reajustados. Desta vez, o que mais contribuiu foi a alta da soja na ponta do produtor. E isso não está ligadoaos aluguéis residenciais nem aos contratos de financiamento levantados nos bancos.

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