BRASÍLIA - Um dos partidos mais importantes da base aliada, o PSDB apresentou uma série de mudanças na reforma da Previdência como condição para apoiar o texto mais enxuto da proposta apresentada pelo governo. Mas, no Congresso, a avaliação ontem era de que o acordo para que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assuma a presidência da legenda pode abrir caminho para o apoio tucano à reforma. O movimento repercutiu de forma positiva na expectativa de investidores do mercado pela aprovação do texto.
Apesar da indicação de apoio, o PSDB defende alterações, como uma transição mais branda para a aposentadoria de servidores públicos que ingressaram até 2003. O texto atual exige que esses funcionários cumpram as idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para terem direito à aposentadoria com o último salário da carreira e reajustes idênticos aos servidores ativos.
Mesmo que possam requerer o benefício antes dessas idades pela regra de transição, eles perderiam o direito às chamadas integralidade (ter aposentadoria igual ao último salário) e paridade (reajustes no benefício correspondentes aos do pessoal ativo).
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Na esteira das mudanças de última hora, o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, também entrou em campo para pedir idade mínima menor para aposentadoria de policiais mulheres.
O líder do governo na Câmara (PP-PB), Aguinaldo Ribeiro, disse que a PF já havia feito um acordo por uma proposta mais branda que as demais categorias, com idade mínima de 55 anos para os policiais, mas admitiu que esse acerto “está sendo rediscutido”.
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Enquanto isso, governadores e parlamentes negociam medidas que beneficiam seus redutos. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, esteve no plenário da Câmara dos Deputados discutindo com Rodrigo Maia a votação do regime de urgência para o projeto que prevê ressarcimento de ao menos R$ 1,9 bilhão ao ano aos Estados por conta da desoneração de ICMS nas exportações, como prevê a Lei Kandir.
Pressões. Na corrida para conseguir os votos para aprovar a proposta, o governo é alvo de pressões de quase todos os partidos aliados. Algumas vêm do PSDB, mas o acerto em torno de Alckmin é visto como capaz de pacificar o partido internamente e de colocar a legenda em uma posição mais firme a favor da reforma.
Nesta terça-feira, 28, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores) defenderam que o partido feche questão em relação ao texto da Previdência, ainda sem data para ser votado na Câmara. “É algo que não é unânime no partido, não é consensual, mas é coerente com o que sempre defendemos”, disse Aécio.
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O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta terça-feira que sem os tucanos é “quase impossível” chegar aos 308 votos necessários para aprovar as mudanças.
O presidente do Instituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB, José Aníbal, disse que o governador paulista é “totalmente favorável à reforma”. “Ele destaca sempre dois pontos cruciais. A sustentabilidade do regime do INSS e a necessidade de um regime único para todas as aposentadorias”, afirmou Aníbal, que é um importante interlocutor de Alckmin.
Aníbal disse que a Executiva do partido se reuniu na semana passada com o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência. “Ele não deixou 'pedra sobre pedra' em relação à necessidade da reforma”, disse. “Não tenho a menor dúvida que Alckmin vai apoiar a aprovação (da reforma) e trabalhar por ela.” /COLABORARAM FABRÍCIO DE CASTRO, THIAGO FARIA, JULIA LINDNER e NATÁLIA FLACH, ESPECIAL PARA O ESTADO
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