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Paulo Whitaker/Reuters

PwC tem vitória em ação sobre corrupção na Petrobrás em NY

Juiz de NY considerou que a consultoria não tinha conhecimento das irregularidades na estatal e tomou providências assim que soube do esquema de corrupção

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Altamiro Silva Junior, correspondente,
O Estado de S.Paulo

23 Fevereiro 2016 | 20h00

A empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC), responsável por avaliar os balanços da Petrobrás, conseguiu uma vitória parcial na Corte de Nova York esta semana. O juiz responsável pela ação coletiva envolvendo a petroleira, Jed Rakoff, considerou que a PwC não sabia do esquema de corrupção na empresa brasileira e, quando tomou conhecimento das irregularidades, agiu rápido para identificar os problemas.

"A PwC ao invés de ignorar sinais de fraude tomou medidas apropriadas ao saber das evidências de irregularidades diretamente ligadas à Petrobrás", afirma Rakoff em sua decisão. O juiz cita que a Price recusou a assinar o balanço da Petrobrás do terceiro trimestre de 2014, agindo "assim que foi confrontada com indicações de fraude".

Já os advogados dos fundos afirmaram nas acusações contra a firma de auditoria que a Price fez vista grossa ao esquema de corrupção e que até "um auditor júnior" teria visto a "bandeira vermelha" na Petrobrás. Para os fundos, a PwC "sabia ou, no mínimo, foi imprudente em não saber" que os ativos da Petrobrás foram altamente inflados e a "empresa estava podre até o seu núcleo", argumento que o juiz não concorda.

Rakoff cita, ainda, que os advogados dos fundos alegam que a Price, mesmo sabendo do esquema de corrupção na Petrobrás, decidiu continuar com a petroleira, por causa da compensação financeira e do prestígio de ter como cliente a maior empresa da América Latina. O juiz americano, porém, não concorda com esse argumento e não vê a firma de auditoria cometendo fraude.

Na avaliação de Rakoff, os advogados dos fundos não conseguiram comprovar que a PwC sabia do esquema de corrupção e mesmo assim continuou ao lado da Petrobrás. Em um documento enviado ao juiz em janeiro, esses advogados afirmam que a "PwC, em sintonia com a Petrobrás, estimou os 3% de baixa contábil baseados em depoimentos altamente seletivos". Eles acrescentam que, "ao fazê-lo, a PwC consciente ou inconscientemente ignorou outros depoimentos das mesmas testemunhas evidenciando que a taxa atingia até 20% dos valores de contrato."

Em dezembro, os advogados da PwC pediram que Rakoff desconsiderasse as acusações que fundos internacionais faziam contra a empresa, que é parte do grupo de réus na ação coletiva envolvendo a Petrobrás. A Price afirma que o escândalo de corrupção e os desembolsos com propinas ocorreram antes de começar a análise dos números da petroleira. O grupo de auditoria ressalta também que o esquema envolveu terceiros, que fizeram pagamentos ilícitos em contas fora da companhia e, portanto, era difícil de ser identificado.

"A Corte deve desconsiderar todas as acusações contra a PwC Brasil", afirmava o documento. "Os indivíduos (acusados de corrupção) foram empregados em operações de negócios da companhia, não em seu departamento de contabilidade", destaca o documento, citando Paulo Roberto Costa, que era diretor de abastecimento, e não "diretor financeiro ou executivo de contabilidade".

Pedido negado. O juiz negou, contudo, um pedido da PwC em que a firma de auditoria alega que suas certificações em balanços e outros documentos são "opiniões", e não "fatos". Segundo os advogados dos investidores, as certificações da Price foram incorporadas em prospectos de vendas de bônus da Petrobrás no mercado internacional e essas informações certificadas se mostraram "falsas e enganosas".

Rakoff não concorda com os argumentos da PwC e avalia que opiniões de firmas de auditorias são, sim, fatos. "Uma estimativa baseada em fatos é diferente de uma opinião subjetiva", escreve o juiz, ressaltando que as análises dos auditores são feitas com base em números e demonstrações financeiras. Para o juiz, uma inferência possível é concluir que as opiniões da Price foram baseadas em evidências que eram falsas ou não verdadeiras.

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