Qual o preço das sementes?

Quando compramos um produto, escolhemos, pagamos e consumimos. Não é o caso do que ocorre com agricultores quando compram sementes. Desde a adoção das sementes híbridas, na década de 1930, até a chegada da transgenia, a semente tem sido o vetor que condiciona as demais tecnologias agrícolas.

DECIO , ZYLBERSZTAJN, PROFESSOR TITULAR DA FEA-USP , E DO PROGRAMA DE ESTUDOS , AGROINDUSTRIAIS (PENSA), DECIO , ZYLBERSZTAJN, PROFESSOR TITULAR DA FEA-USP , E DO PROGRAMA DE ESTUDOS , AGROINDUSTRIAIS (PENSA), O Estado de S.Paulo

02 Março 2013 | 02h07

Mudanças legais contribuíram para incentivar a pesquisa privada em genética vegetal. A definição do direito de propriedade intelectual sobre a inovação contida na semente motivou investimentos, antes restritos às sementes híbridas, que carregam uma proteção natural que condiciona o agricultor a adquirir o insumo a cada safra.

O avanço da genética clássica, a biotecnologia e o marco legal da Lei de Proteção de Cultivares transformaram o setor sementeiro no mundo. O desenvolvimento tecnológico resultou dos investimentos privados e públicos em pesquisa, incentivados pela possibilidade de cobrança pelo atributo inovador contido na semente. Na ponta do consumidor de alimentos, observa-se que a biotecnologia ganhou reação adversa em muitos mercados, resultado da falta de cuidado com a comunicação sobre transgenia, na fase inicial de sua introdução.

O agrônomo Antonio Secundino de São José, em 1945, então professor na Universidade Federal de Viçosa, introduziu comercialmente o milho híbrido no Brasil, fruto do conhecimento em genética clássica. Foi o início do mercado de sementes. A entrada das empresas que dominam as tecnologias de engenharia genética nos anos 90 mudou a estrutura dos mercados e gerou ganhos de produtividade agrícola. A Embrapa posicionou-se estrategicamente, mantendo o cuidado com a genética clássica e, dentro do possível, com a fronteira do conhecimento biotecnológico. A biotecnologia precisa da genética tradicional. São parceiras, e não competidoras.

A história, até então, é de sucesso, a não ser por um problema. A semente vista como uma plataforma tecnológica contém tecnologias cuja propriedade pode ser compartilhada. Se hoje tratamos de poucos genes comerciais, em breve teremos dezenas de genes, de diferentes empresas, querendo pegar carona na semente. Como fazer para que o mercado de sementes funcione, com preços sinalizadores e com baixos custos de transação?

Atualmente o agricultor paga ao adquirir a semente na sua cooperativa ou na revenda de insumos agrícolas. Adicionalmente, assina um contrato de pagamento de royalties com a empresa detentora da tecnologia contida no gene. Caso o agricultor não tenha utilizado aquela semente, em tese não deve se preocupar, pois o gene não será detectado nos controles realizados durante a fase de comercialização. Caso o agricultor não pague, tendo utilizado a tecnologia, ficará sujeito às penalidades legais.

A cobrança pela tecnologia é desejável e tem amparo legal, gerando incentivos para os investimentos em melhoramento genético. Porém existem fragilidades impostas pelo sistema atual que não devem ser negligenciadas. Os agricultores desgostam do mecanismo e contestam o direito de cobrança por uma das tecnologias comercializadas, levando suas entidades de representação setorial a recorrer à Justiça, que deverá dar a última palavra a respeito dos direitos sobre os royalties recolhidos.

Gerou-se uma condição de hostilidade entre a empresa detentora da tecnologia e o seu cliente final. É um caso de relação beligerante entre duas partes que, em tese, deveriam cooperar para gerar valor. Tal condição não tem chance de perdurar sem altos custos. Algo como um casamento que se mantém por obrigação, e não por afeto.

O modelo atual resolveu o problema da empresa detentora, mas não resolveu o estado de conflito com os agricultores. A solução não é adequada para o futuro do mercado de sementes. A solução virá com o diálogo e com o desenho de arranjos que restaurem a relação negociada entre agricultores e as empresas de sementes. Arranjos que permitam transparência no preço pago.

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