Quem sabe?

Reforma da Previdência é crucial, mas adiamento pode permitir ajustes

Cida Damasco, O Estado de S. Paulo

05 Fevereiro 2018 | 05h00

Que a situação da Previdência no Brasil é mais do que grave, quase ninguém duvida. Melhor ficar com “quase”, porque alguns negacionistas ainda insistem na tese esdrúxula de que o déficit não passa de um mito. O rombo recorde de R$ 269 bilhões em 2017, incluindo as contas do INSS e dos servidores da União, e, pior ainda, as perspectivas de explosão nos próximos anos, escancaram as limitações de qualquer política de controle das finanças públicas, se nada for feito com as aposentadorias: as despesas do regime geral de Previdência podem chegar a 66% do teto de gastos em 2026, exatos 25 pontos acima do nível registrado em 2016. 

Dito isso, porém, é hora de cair na real em relação à aprovação da reforma, formatada pelo governo Temer e reduzida, principalmente por conta das pressões da base parlamentar do governo. Será que é viável atropelar tudo e todos, agora, nesse finzinho de mandato, no meio de uma campanha eleitoral que se prenuncia sangrenta, para pôr a reforma na rua? Uma reforma rala, já que a versão enxuta ainda está sujeita a novas concessões, especialmente ao abrandamento de regras para quem entrou no serviço público antes de 2003. 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) deu a senha para o adiamento, ao considerar que é melhor uma reforma forte, mais à frente, do que uma fraca, agora. Nas próprias fileiras governistas, há divergências sobre qual seria a melhor política de redução de danos: pôr a proposta em votação, mesmo com risco de derrota, ou mantê-la no “imaginário” dos interessados, insistindo em público no discurso da negociação mas desacelerando nos bastidores. A reunião de Temer com ministros e com o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), neste domingo, buscou reafirmar a prioridade da Previdência na programação deste ano. 

No entanto, por maior que seja a necessidade da reforma -- e ela é indiscutivelmente grande --, permanecem as dúvidas sobre seu desfecho. Temer tem emitido sinais de que pode lavar as mãos e empurrar as responsabilidades para o Congresso. E para o próximo governo -- ainda que ele próprio e parte do seu time, contrariando o que indicam as pesquisas de intenção de votos, acalentem a expectativa de “estar” no próximo governo, sustentados por um reconhecimento da população de que o quadro está bem melhor. 

Já que o adiamento da reforma continua sendo uma hipótese, vamos partir para um exercício de futurologia “otimista”. Quem sabe isso acabe produzindo uma revisão da proposta que elimine alguns desequilíbrios? Quem sabe a revisão venha junto com uma reforma específica para militares? Quem sabe ela também seja acompanhada pela extinção de privilégios para algumas castas, como é o caso do auxílio-moradia e outros penduricalhos dos salários do Judiciário? 

Está certo. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, diriam os especialistas. Os cidadãos comuns, porém, tendem a misturar as coisas e concluir que medidas de austeridade acabam recaindo sobre os mesmos. Compreensivelmente. No caso da Previdência para militares, vista como a grande exceção dentro da reforma, os números são eloquentes. E provam que, em termos proporcionais, o peso desse regime no rombo geral do setor é o mais elevado. Segundo cálculos publicados em reportagem do Estadão, o déficit per capita anual dos militares chegou perto da marca dos R$ 100 mil, quase 16 vezes o registrado no universo do INSS. Não se justificaria, portanto, a demora na apresentação de uma proposta para os militares. 

Em relação ao fim de privilégios para setores com lobbies poderosos, a questão é tão ou mais polêmica. É claro que a derrubada do auxílio-moradia, por exemplo, não vai salvar as finanças públicas. Dados do Senado mostram que os gastos com esse benefício nos três Poderes somaram R$ 817 milhões em 2017 -- só para efeito de comparação, as despesas com pessoal do Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência) no ano chegaram a R$ 284 bilhões e as previdenciárias a R$ 557 bilhões. Mas a diferença de “casas” não significa que elas sejam irrelevantes. Muito menos que sejam moralmente aceitáveis. Não só porque representam um “jeitinho” para escapar da lei do teto salarial mas também porque engordam justamente a renda da turma do topo da pirâmide, que já é favorecida por generosas aposentadorias. A esperança é que, cacifado nas urnas, o próximo governo tenha mais condições de reabilitar uma agenda incômoda, mas necessária. Quem sabe?

CIDA DAMASCO É JORNALISTA

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