A Caixa Econômica Federal divulgou ontem as regras para uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de ações da Petrobrás. Terão direito a aplicar até 30% do saldo atual de suas contas os trabalhadores que em 2000 usaram dinheiro do FGTS na compra de ações da estatal por meio dos chamados Fundos Mútuos de Privatização (FMP).
A possibilidade de sacar dinheiro do FGTS novamente só valerá para aqueles que mantiveram, até 30 de junho deste ano, cotas nos fundos mútuos. Quem tem papéis da estatal e não participar da operação de aumento de capital terá sua participação acionária diluída.
Quem optar em sacar dinheiro do FGTS para participar do aumento de capital da Petrobrás será obrigado a manter a aplicação por 12 meses. Somente depois deste prazo é que o dinheiro poderá sair do FMP e voltar para a conta do FGTS.
Regras. De acordo com as regras fixadas, para que a reserva de dinheiro seja feita pela Caixa, órgão responsável pela administração do FGTS, o trabalhador terá que ir diretamente à instituição que administra o fundo mútuo e apresentar o extrato mais recente da conta vinculada do FGTS que será usada para a compra de ações. Os pedidos de adesão à oferta da Petrobrás terão de ser feitos entre 13 e 16 de setembro.
O trabalhador que tiver mais de uma conta no FGTS poderá utilizá-las, mas sempre respeitando o teto de 30%, ou seja, mesmo que retire dinheiro de diversas contas, o valor total a ser aplicado na compra de ações da Petrobrás não poderá ultrapassar o equivalente a 30% do saldo total.
A Caixa vai considerar como saldo disponível o valor registrado na data de efetivação do pedido de transferência de recursos da conta vinculada para o Fundo Mútuo de Privatização, que na prática é quem vai comprar os novos papéis que serão emitidos pela Petrobrás.
O trabalhador que entrar na operação da Petrobrás não poderá movimentar sua conta do FGTS durante o período de oferta de ações.
A movimentação da conta só será liberada após o registro do débito, na data em que a operação de capitalização for liquidada, em 29 de setembro.
Caberá à administradora dos fundos mútuos repassar à BM&FBovespa os pedidos dos trabalhadores. A bolsa repassará para a Caixa as solicitações. A Caixa vai receber as informações até, no máximo, 4 dias úteis antes da data de precificação das novas ações da Petrobrás.
A Caixa poderá impedir a transferência de recursos para os fundos mútuos se for detectada qualquer divergência entre os dados enviados pelas administradoras e os constantes no cadastro do FGTS.
Cronograma para a capitalização da Petrobrás e prazo para uso do FGTS
10 de setembro:Limite para a compra de ações da companhia para participação da oferta prioritária
13 de setembro:Início do período de reserva de ações para as ofertas prioritária e de varejo. O prazo final para a reserva varia de acordo com o grupo de acionistas,
13 a 16 de setembro;Período de adesão para oferta daqueles que têm ações vinculadas ao FGTS
23 de setembro:Fim do processo de formação de preço das novas ações
24 de setembro: Início das negociações das ações na Bovespa
27 de setembro:Liquidação da operação
