BRASÍLIA - Depois da promessa do presidente Michel Temer de encaminhar uma proposta de reforma tributária ainda em 2017, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, garantiu na última quarta-feira, 02, que o órgão vai se preparar para a discussão no Congresso Nacional. Ele deixou claro, no entanto, que a opção agora do governo será a de simplificação tributária e envio da reforma do PIS e da Cofins, dois tributos de alta complexidade de cobrança para as empresas.
Com uma posição discreta até agora em relação à proposta em discussão na Câmara dos Deputados de uma ampla mudança no Sistema Tributário Nacional, o secretário minimizou a possibilidade de uma alteração radical ao afirmar que reforma tributária é um processo permanente “que vem de longa data” e não um “grande evento”. Ele confirmou que já recebeu o texto que está sendo preparado pela Comissão Especial, que propõe a extinção de uma única vez de nove tributos.
Simplificação. O secretário lembrou que o atual governo já anunciou medidas de simplificação para o pagamento de tributos, por meio da unificação de sistemas, e esse trabalho vai continuar, inclusive com a unificação da nota fiscal eletrônica dos municípios para a cobrança do ISS. A medida é considerada pela Receita com grande potencial de melhorar o ambiente de negócios no País.
“No campo federal, temos uma agenda para rever a nossa legislação do PIS/Cofins no momento oportuno. E para isso, não é necessária uma mudança na Constituição”, afirmou. “Vamos enfrentar a discussão na Câmara para acabar com nove tributos”, contou. A proposta já está pronta na Receita desde o governo Dilma Rousseff, que prevê etapas para a implementação das alterações. O governo pretende enviar a medida para o Congresso, após a votação da reforma da Previdência.
Outra questão, destacada por Rachid, é a reforma do ICMS. Segundo ele, o problema das diferentes alíquotas em cada Estado precisa ser corrigido. “Temos diálogo com Estados para tentarmos melhorar o sistema de obrigações tributárias. Essa simplificação é muito importante”, completou. Para Rachid, a Receita tem um intenso trabalho para ter uma legislação com menos obrigação tributária.
