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Reajuste de aposentadorias acima do mínimo terá custo de R$ 21,5 bi ao governo

Impacto nas contas públicas em 2016 é maior do que aumento das aposentadorias e pensões de um salário mínimo

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Murilo Rodrigues Alves,
O Estado de S.Paulo

11 Janeiro 2016 | 16h18

BRASÍLIA - Os cerca de 10 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 788) terão reajuste de 11,28% este ano. O número ficou acima da inflação oficial (IPCA) do ano passado, de 10,67%, e elevará as despesas da Previdência Social em R$ 21,5 bilhões em 2016.

A correção, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2015, foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A portaria do governo também estabeleceu que o teto da Previdência Social para 2016 é de R$ 5.189,82, superior ao de 2015, fixado em R$ 4.663,75. 

O gasto com o reajuste de quem ganha acima do salário mínimo para a Previdência Social será maior do que os R$ 19,6 bilhões de despesa a mais neste ano para dar o aumento de 11,68% para os mais de 22 milhões de segurados que ganham um salário mínimo por mês. Mensalmente, a Previdência desembolsa R$ 35,7 bilhões em benefícios. Esses reajustes agravam a situação já deficitária da Previdência Social, cujo rombo gira em torno de R$ 82,6 bilhões por ano, de acordo com os dados mais atuais. 

Os benefícios acima de um salário mínimo são corrigidos todo ano pelo INPC. No fim do ano passado, o Congresso manteve o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta dos parlamentares que estendia a fórmula do salário mínimo (a variação da inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes) a todos os benefícios previdenciários, o que teria um forte impacto sobre as contas públicas. 

A diferença das duas correções neste ano não foi muito grande por causa do desempenho decepcionante do PIB nos últimos anos. Mesmo assim, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, Carlos Ortiz, defende a mudança na forma como são calculados os benefícios com valores acima do salário mínimo para compensar o que chama de “achatamento” das aposentadorias. 

“Os aposentados são obrigados a continuar trabalhando para complementar a renda por causa do achatamento nos últimos anos”, afirma. Ele cita o próprio caso como exemplo: se aposentou em 1997 com 10 salários mínimos, e hoje o benefício que recebe da Previdência não chega a três salários mínimos. 

As centrais sindicais defendem a criação de um índice de inflação para medir o aumento dos preços dos itens mais consumidos pelos aposentados para corrigir os benefícios com valores acima de um salário mínimo. Pelos cálculos da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), a diferença entre as correções de quem ganha o mínimo e os benefícios acima do piso já acumula, desde 1994, perda de mais de 80% para o segundo grupo. A distância ficou maior com a implementação da política de valorização do salário mínimo, a partir de janeiro de 2010, no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. 

O governo estima que, em 2016, 17,5 mil segurados que ganhavam até o ano passado um pouco mais de um salário mínimo vão passar a receber o piso (R$ 880). 

Correção de valores. A portaria publicada ontem pelo governo também trouxe a atualização da tabela de contribuição dos trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. A alíquota passa a ser de 8% para salários de contribuição de até R$ 1.556,94, de 9% para a faixa entre R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 e 11% de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82. A nova tabela começa a ser aplicada ao recolhimento, em fevereiro, dos encargos sobre o salário de janeiro. Para as obrigações relativas até o salário de dezembro, que são pagas em janeiro, ainda vale a tabela de 2015.

O governo também atualizou os valores da cota do salário-família, que será de R$ 41,37 para segurados com ganho de até R$ 806,79 e de R$ 29,16 para salários entre R$ 806,80 e R$ 1.212,64. Os valores de 2015 do salário família eram de R$ 37,18 e R$ 26,20 por dependente.

Já o valor mínimo pago pelo INSS das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome talidomida será de R$ 880. O mesmo piso vale para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). O benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei n.º 7.986/89, terá valor de R$ 1.760,00. / COLABOROU LUCI RIBEIRO

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