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Reajuste do mínimo deve ter impacto de R$ 26,9 bi no custo da Previdência, aponta Dieese

Atualmente, 62% dos beneficiários recebem um salário mínimo, que será de R$ 880 a partir de 1° de janeiro

Por André Ítalo Rocha
Atualização:

Em meio à necessidade do governo de cortar gastos para implementar o ajuste fiscal, o aumento do salário mínimo anunciado ontem - de R$ 788 para R$ 880 - terá um impacto de R$ 26,96 bilhões no custo anual da Previdência Social com a folha de beneficiários, aponta cálculo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O reajuste do salário mínimo tem como base a regra atual, que calcula o valor a partir da variação da inflação do ano anterior, e desempenho do PIB de dois anos antes Foto: Fabio Motta/Estadão

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Para chegar a esse valor, a instituição estimou que R$ 1 de elevação do salário mínimo resulta em expansão de R$ 293 milhões ao ano nas despesas da Previdência. Atualmente, 62% dos beneficiários da Previdência recebem um salário mínimo. Por outro lado, o Dieese espera um aumento de R$ 30,7 bilhões na arrecadação tributária, por meio da elevação do consumo, apesar da expectativa de recessão em 2016. A expectativa de incremento de renda na economia é de R$ 57,042 bilhões. Hoje, 48,3 milhões de brasileiros têm remuneração equivalente a um salário mínimo.

Além disso, considerando o preço da cesta básica - avaliada em R$ 412,15 pelo próprio Dieese -, o novo mínimo tem um maior poder de compra. Com R$ 880, é possível comprar 2,14 cestas básicas, a maior capacidade já registrada desde 1979, quando a entidade começou a fazer esse tipo de levantamento. Com o valor anterior, era possível adquirir 2,03 cestas.

Dos 48,3 milhões de brasileiros que recebem o mínimo, 22,5 milhões são beneficiários do INSS, 13,4 milhões são empregados, 8,1 milhões trabalham por conta própria, 3,99 milhões são trabalhadores domésticos e apenas 169 são empregadores.

O reajuste, anunciado ontem pelo governo, é de 11,6%. Por lei, o cálculo de aumento do mínimo leva em conta a inflação do último ano, mais a taxa de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) do penúltimo ano. Para o valor de 2016, que passa a valer a partir de 1º janeiro, foi considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cuja projeção do governo para o fechamento de 2015 é de 11,57% - no acumulado de janeiro a novembro está em 10,28%. O crescimento do PIB, que poderia proporcionar um ganho real (além da inflação) ao trabalhador, ficou em apenas 0,1% em 2014.