O presidente em exercício Michel Temer acertou nesta sexta-feira, 19, em reunião realizada em São Paulo com ministros e lideranças no Congresso, colocar em banho-maria a tramitação no Senado Federal dos projetos de reajustes salariais de servidores públicos, principalmente o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Judiciário e do Ministério Público.
A concessão desses reajustes, já aprovados pela Câmara e com impacto previsto de R$ 67,7 bilhões entre 2016 a 2018, tem gerado polêmica e enfraquecido o discurso do governo da necessidade de medidas “amargas” para que as contas voltem a registrar superávits primários. Essa contradição tem sido uma das críticas das lideranças do PSDB, que passaram nas últimas semanas a cobrar sinais mais claros de austeridade da equipe de Temer.
“Achou-se melhor esperar o melhor momento. Até para não passar a imagem de que o governo está concedendo aumento para o presidente do Supremo enquanto ele está presidindo o impeachment”, disse um dos participantes da reunião.
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, voltou a cobrar argumentos para a defesa dos reajustes. Coube ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tentar mostrar que os aumentos, negociados na administração Dilma Rousseff, não foram ruins para o governo e que, na média, os valores ficaram abaixo da inflação.
A orientação do presidente Temer na reunião foi a de afastar no Congresso os ruídos em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para os gastos públicos. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), relatou que já ganha força no Congresso a percepção de que a PEC reduzirá os gastos com saúde e educação. Esse movimento de oposição à proposta se intensificou depois do envio da projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi escalado para dar entrevista depois da reunião e rebater as críticas de que haveria redução do piso atual de gastos para essas duas áreas. Ele se comprometeu a fazer reuniões com as bancadas dos partidos da base aliada no Congresso, para explicar a importância da aprovação da PEC do teto.
Projeto. Na entrevista, Meirelles afirmou que o governo vai apresentar na segunda-feira ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento de 2017. Ele lembrou que a proposta já considera a limitação do crescimento das despesas públicas federais ao avanço da inflação em 2016, prevista em 7,2%. “Ou seja, o orçamento de 2017 será formado pelos gastos de 2016 mais a inflação de 2016”, explicou o ministro. Exatamente o que prevê a PEC do teto.
Segundo o ministro, os gastos com educação e saúde continuarão vinculados ao piso estabelecido pela Constituição. A evolução desses gastos somente passará a respeitar o teto após a aprovação da PEC, disse. De acordo com ele, mesmo se a PEC não for aprovada, o governo garantirá o teto das despesas totais, já que a limitação estará prevista na proposta de orçamento.
Os cálculos foram feitos com base em um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,6% para 2017 e meta de déficit primário de R$ 139 bilhões. “É um orçamento rigoroso, mas realista. É uma proposta gradativa, não prevê movimentos bruscos, mas tem efeito muito pronunciado e forte no devido tempo. Será fundamental para o equilíbrio das contas públicas no Brasil nos próximos anos.”
