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Realocação da escassez

Corrigir os desequilíbrios exigirá capacidade de mediar conflitos distributivos

José Paulo Kupfer

29 Março 2016 | 05h00

Aumenta a cada dia o volume de análises a respeito do desdobramento do impeachment da presidente Dilma Rousseff e do desenrolar de um governo chefiado pelo vice-presidente Michel Temer. O primeiro e mais óbvio significado desse fato é que as chances do impedimento de Dilma também crescem a cada dia.

Na sequência dessa observação inicial, uma análise das análises leva à constatação de que se pode esperar natural descompressão com o desfecho majoritariamente considerado mais provável. Mas nem o mais otimista dos prognósticos é capaz de indicar vida fácil para o novo governo.

Há uma robusta lista de imponderáveis no caminho da normalização política e econômica. Um deles é o prosseguimento ou não do processo de cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da chapa eleita em 2014, o que atingiria o vice Temer, já então à frente do Executivo. Outro elemento imprevisível deriva do ritmo com o qual a Lava Jato iria se movimentar depois de sacramentado o impeachment de Dilma, afetando grande número de políticos investigados, inclusive os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Mesmo supondo que essas variáveis não interfiram no funcionamento do governo, a correção dos desequilíbrios econômicos demandará não só tempo como capacidade de mediar e negociar conflitos distributivos complexos. O cerne do problema – o desajuste fiscal de caráter estrutural –, como já é bem sabido de todos, exigirá cortes profundos em despesas, incluindo ampla gama de gastos sociais, com a devida e politicamente desafiadora realocação da escassez de recursos.

Embora nem todos ainda tenham se dado conta, ainda que grande número de especialistas não tenha dúvidas, isso incluirá, inevitavelmente, atuar sobre o outro lado do ajuste – o da arrecadação – e enfrentar uma nova rodada de aumento de tributos, tal a amplitude da correção necessária para estancar a trajetória explosiva da dívida pública. Não seria diferente do que ocorreu na última grande reforma das estruturas econômicas brasileiras, encetada há 20 anos, sob a égide do Plano Real. Naquela ocasião, em razão da estabilização monetária e depois da transição do regime de câmbio fixo para o flutuante, a carga tributária total elevou-se de 26% do PIB, em 1996, a 32% do PIB, em 2002.

Apesar das evidentes dificuldades, é possível encontrar alguns pontos de distensão no horizonte da economia, capazes de facilitar o esforço de reequilíbrio. Eles vêm principalmente do próprio caráter cíclico do fenômeno econômico, que opera, quase por gravidade, na direção da redução dos desajustes, embora sem força para assegurar uma retomada sólida e duradoura. Delimitada pela recessão profunda, pelo término do processo de correção de preços administrados represados e por relativa estabilidade no tempo da taxa de câmbio, a inflação dá sinais cada vez mais claros de acomodação.

O mesmo se espera do nível de atividade, a partir do segundo semestre. Enquanto o ambiente social promete permanecer tenso, diante da prevista escalada do desemprego, projeções apontam uma suavização gradual do ritmo de queda da economia, permitindo imaginar, depois de dois anos de pesados recuos do PIB, estagnação ou até um ligeiro crescimento em 2017.

No balanço dos riscos, enfim, predomina a incerteza. Restam muitas pontas soltas, a começar da real disposição dos políticos no Congresso para enfrentar uma agenda de restrições a benefícios fiscais e pressão tributária. 

É uma dúvida que faz sentido. Depois de todas as pautas-bomba, na semana passada, dando uma volta no item do programa econômico já divulgado por Temer, que prevê desvinculação constitucional de despesas, ampla maioria de mais de 400 deputados aprovou, em primeira votação, alteração constitucional que aumenta a vinculação de gastos obrigatórios com a Saúde.

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