Rebaixamento pela Fitch está dentro das previsões, diz Meirelles

Rebaixamento pela Fitch está dentro das previsões, diz Meirelles

Em evento em Fortaleza, o ministro admitiu que reforma da Previdência pode ficar só para 2019

Igor Gadelha, enviado especial

23 Fevereiro 2018 | 18h04

FORTALEZA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira que o rebaixamento da nota de crédito pela agência de classificação de risco Fitch já era esperado, na medida em que acompanha movimento similar feito em janeiro por outra agência, a S&P Global Ratings.

Segundo ele, o downgrade se deu principalmente em razão da não aprovação da reforma da Previdência e de outras medidas do ajuste fiscal. Para ele, assim que essas medidas forem aprovadas pelo Legislativo, os ratings anteriores voltarão e poderão até mesmo melhorar no futuro.

"Acho que está exatamente dentro das previsões. (...) Já ocorreu a nota da S&P, agora a Fitch tem uma avaliação muito similar, em decorrência daquilo exatamente de não ter havido a aprovação da reforma da Previdência no ano passado e de outras medidas importantes para economia", afirmou o ministro em entrevista antes de proferir palestra sobre os desafios da economia em 2018 em evento promovido pelo Lide Ceará.

Meirelles afirmou que a justificativa da Fitch sinalizou "claramente" que assim medidas do ajuste fiscal forem aprovadas, "teremos uma volta normal não só ao rating anterior, mas, tudo indo na direção certa, inclusive, uma melhora do rating no futuro". Entre as medidas que precisam ser aprovadas, ele citou os projetos de reoneração da folha de pagamento, o aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos e a tributação de fundos exclusivos, além da reforma da Previdência. 

O ministro admitiu também que "é possível" que a votação da reforma da Previdência só seja votada no Congresso Nacional em 2019. Segundo ele, tudo dependerá da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, que passou a ser uma "prioridade" do governo Michel Temer.

"É possível (que fique para 2019). Vai depender um pouco de quanto terminar a intervenção no Rio", afirmou, lembrando que, enquanto durar a intervenção, o Congresso Nacional não poderá aprovar emendas constitucionais, como a da reforma da Previdência. Pelo decreto editado pelo presidente Michel Temer, a intervenção, a princípio, vai durar até 31 de dezembro deste ano.

"Esperamos que [a reforma] possa ser votada ainda este ano, mas evidentemente que a situação de segurança no Rio é de tal seriedade, e com um problema que vinha se agravando há muitos anos, que chegou o momento em que o governo teve que intervir e colocou isso como uma prioridade. Mas a reforma da Previdência continuar sendo prioridade absoluta, tão logo terminada intervenção, vai ser votada", acrescentou.

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Imposto. Meirelles afirmou que a meta do governo federal é reduzir em 70% o tempo que uma empresa gasta para pagar impostos no Brasil. Segundo ele, estudo de uma instituição internacional mostra que uma empresa brasileira gasta hoje, em média, 2,6 mil horas para pagar impostos.

"O problema no Brasil não é só a alta carga de impostos, é a dificuldade de pagar impostos", afirmou. Para ele, o tempo de 2,6 mil horas gastas por uma companhia é "absolutamente inviável". "Nossa meta é cortar esse tempo em 70%", afirmou no evento, que é promovido pelo Lide Ceará. Segundo ele, essa redução deve ser aprovada junto com a reforma tributária a ser votada pelo Congresso Nacional, chamada por ele de "simplificação tributária".

Na palestra, Meirelles fez uma revisão de sua gestão no Ministério da Fazenda. Ele afirmou que, "com muito trabalho", conseguiu reverter a maior recessão da história do Brasil que ocorreu nos últimos anos. "Tínhamos situação fiscal em processo de piora constante. Conseguimos reverter com muito trabalho", afirmou, citando reformas aprovadas pelo governo, como o teto de gastos públicos e mudanças na legislação trabalhista.

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O ministro apresentou números do PIB, de consumo de bens duráveis, inflação, investimentos, emprego e massa salarial real (descontada a inflação). Segundo ele, as taxas de crescimento aumentam com as reformas. Ele reforçou que a meta do governo é gerar este ano 2,5 milhões de novos empregos formais no País. "Isso mostra não só que haverá mais emprego e renda, como mais consumo", declarou.

Meirelles citou ainda a agenda de 15 projetos anunciada nesta semana pelo governo como "pauta prioritária" para compensar a não aprovação da reforma da Previdência. Ele ressaltou em especial a criação do cadastro positivo e a duplicata eletrônica, que, segundo ele, vai baixar o custo de crédito para pequenas e médias empresas. 

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