BRASÍLIA - Com a difícil missão de fechar um rombo de R$ 58,2 bilhões do Orçamento deste ano, a equipe econômica deve propor nesta quarta-feira, 29, ao presidente Michel Temer a retirada da desoneração da folha de pagamentos para todos os 54 setores beneficiados pelo incentivo tributário. Polêmico, o benefício foi concedido durante o governo da presidente Dilma Rousseff e custaria somente este ano R$ 16 bilhões para os cofres do governo federal.
A reoneração da folha para todos os setores tem potencial para elevar em R$ 8 bilhões a previsão de arrecadação e ajudar a diminuir a necessidade de um corte maior das despesas para tapar o rombo do Orçamento. A mudança deve ser enviada por Medida Provisória, mas o Congresso precisa referendá-la. A medida entraria em vigor três meses a contar da data da publicação da MP.
A estratégia é mostrar que não se trata de uma medida de alta de tributos, mas de retirada de incentivos que não se sustentam neste momento de necessidade de mostrar a capacidade do governo de garantir o cumprimento da meta fiscal, que é de déficit de R$ 139 bilhões.
Segundo apurou o Estado, o corte deverá ficar em cerca de R$ 30 bilhões. Ligeiramente acima ou abaixo a depender do desenho a ser aprovado pelo presidente Michel Temer. A proposta final seria fechada durante a noite de ontem para o anúncio ser feito hoje.
Repatriação. O impasse em torno da alta de tributos e questões jurídicas levou ao adiamento do anúncio do corte, que aconteceria ontem. Por conta da resistência de todos os setores que serão prejudicados com a elevação dos tributos, o governo tentava ontem ainda buscar outras alternativas. Uma fonte da equipe econômica revelou ao Estado que governo está reavaliando “com cuidado” a previsão de receita com o programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior. Segundo a fonte, uma decisão judicial permitiu a adesão de parentes de políticos. “Saiu a decisão de um juiz abrindo a possibilidade. É um caso específico, mas pode indicar uma tendência”, disse a fonte, destacando que uma análise será feita para avaliar se o governo tem condições de aumentar a previsão de receitas com a repatriação. Se a receita com a repatriação aumentar, pode evitar as medidas de eliminação das desonerações.
Além das pressões do setor produtivo, há uma preocupação grande com o impacto da reoneração da folha para o processo ainda frágil de retomada do crescimento econômico.
O governo descartou, por ora, elevar PIS e Cofins nos combustíveis por causa da inflação. E também não promoverá um aumento geral da alíquota do IOF. Deve elevar o IOF de operações que estão isentas e promover uma isonomia tributária.
