BRASÍLIA- O ritmo de declarações da segunda etapa do programa de repatriação de recursos do exterior está muito abaixo do esperado pelo governo federal. Até nesta terça-feira, 18, o valor declarado pelos contribuintes que aderiram ao programa era de R$ 808 milhões, segundo a Receita Federal.
Esse montante será dividido entre União, Estados e municípios. A legislação prevê que 49% do imposto e 46% da multa sejam transferidos para as administrações estaduais e municipais. O total que seria destinado aos cofres da União até agora é de pouco mais de R$ 400 milhões, cifra irrisória para o cumprimento da meta fiscal, como antecipou o Estadão/Broadcast.
A previsão oficial era arrecadar R$ 13 bilhões no total, sendo R$ 6,7 bilhões para o governo federal, de acordo com o último relatório do governo central. Esse é um dos fatores que devem fazer com que a equipe econômica desista de liberar parte do corte de R$ 39 bilhões atualmente em vigor para o cumprimento da meta fiscal. A ideia inicial era “descontingenciar” R$ 4 bilhões que dariam um fôlego aos órgãos com maior dificuldade em prestar serviços públicos.
A frustração com o programa vai complicar ainda mais a difícil tarefa de cumprir a meta neste ano, que admite um déficit de R$ 139 bilhões para Tesouro, Banco Central e Previdência.
No ano passado, a primeira etapa do programa de repatriação arrecadou cerca de R$ 51 bilhões, dos quais R$ 24,3 bilhões foram para a União. A estimativa da Receita é que entre 2,5 mil e 3 mil contribuintes façam parte da segunda fase da repatriação, ante 25 mil na primeira. Até agora, já foram entregues 836 declarações. “Temos muitas entregas nos últimos dias, o grande volume é nos últimos 10 dias”, pondera o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iagaro Martins.
Dentro do governo, há a avaliação de que a adesão foi derrubada pela proibição de parentes de políticos participarem. Para o advogado tributarista Guilherme Leite, do escritório Machado Leite & Bueno, também contribuiu para a participação aquém do esperado a falta de segurança sobre o compartilhamento de informações. A lei prevê que apenas a Receita Federal e o Banco Central teriam acesso aos dados, mas há ações questionando o dispositivo na Justiça.
Além disso, há Estados de olho nos dados declarados à Receita para cobrar impostos sobre herança e doação sobre os bens.
