Receita inclui 14 novos países na lista dos paraísos fiscais

Inclusão da Suiça na lista se deve aos problemas decorrentes da transferência de dados bancários de clientes do Banco UBS para o governo norte-americano

Fabio Graner, da Agência Estado,

07 Junho 2010 | 18h20

A Receita Federal incluiu 14 novos países, entre eles a Suíça, na lista dos popularmente chamados "paraísos fiscais". São considerados paraísos fiscais aqueles que têm tributação de renda inferior a 20% e/ou trabalham com sigilo societário. Ao explicar a inclusão da Suíça na lista de paraísos fiscais, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, citou o "problema sério" que ocorreu entre os Estados Unidos e o banco UBS em relação a transferência de dados bancários de clientes da instituição suíça para o governo norte-americano.

O assessor do gabinete da Receita Federal Alberto Pinto explicou que a inclusão da Suíça no grupo de paraísos fiscais neste momento se deve ao fato de que só agora o Fisco brasileiro conseguiu provar que o país europeu está dentro dos critérios que definem um paraíso fiscal. Segundo ele, a Suíça tem tributação de renda de 8,5% e trabalha com sigilo comercial e bancário. Ele lembrou que a Instrução Normativa (IN) anterior que definia a lista de paraísos fiscais era de 2001.

Para as operações com paraísos fiscais, a Receita aplica uma tributação de 25% nas remessas a título de ganho de capital e a título de prestação de serviço (normalmente o imposto dessas operações é de 15%). Outra sanção é a aplicação da regra dos chamados preços de transferência. Essa regra visa punir operações entre empresas vinculadas de superfaturamento de operações de vendas entre elas, de modo que a maior parte do lucro da holding fique no país de tributação mais baixa. A aplicação da regra no caso de paraísos fiscais vale também para operações entre empresas que, por conta da regra de sigilo comercial, não têm a vinculação formal. Além disso, essas operações são acompanhadas com uma atenção especial da Receita.

O único país retirado da lista de paraísos fiscais foi Malta. No entanto, esse país foi enquadrado em uma nova categoria criada na mesma Instrução Normativa: o "regime fiscal privilegiado". Esse novo sistema coloca situações específicas de alguns países sob um olhar privilegiado da Receita e passível de punição pela regra de preços de transferência. Na inédita lista de "regimes fiscais privilegiados" estão países como Estados Unidos, Espanha, Uruguai e Países Baixos, em um total de nove.

No caso dos Estados Unidos, a situação incluída como regime fiscal privilegiado é das chamadas "Limited Liability Company" (LLC, que em tradução livre significa Companhia de Responsabilidade Limitada). Essa figura jurídica norte-americana tem tributação somente para os sócios e não para as empresas e em alguns casos, como o do Estado de Delaware, não tributa sócios não residentes.

O uso desse tipo de empresa por brasileiros é uma maneira de se fazer o chamado "planejamento tributário" e se pagar menos imposto. "As LLC são empresas de prateleira. Por esse mecanismo, você não precisa pisar nos Estados Unidos para ter uma empresa", afirmou Alberto Pinto. A punição no caso desse tipo de operação será apenas a aplicação da regra de preços de transferência, segundo Pinto.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.