Em pleno ajuste fiscal, há um dado em particular que mostra a rápida e preocupante deterioração das finanças públicas por um ângulo diferente: o tamanho do rombo na Previdência Social. Em março deste ano, um relatório oficial do governo estimava que o déficit da Previdência – a diferença entre a receita e a despesa – equivaleria a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) só em 2030. De março para cá, a revisão dos indicadores, como crescimento da economia, arrecadação, inflação e reajuste do salário mínimo, alteraram drasticamente a estimativa. O déficit previsto para daqui a 15 anos vai ocorrer em 2016. O rombo previsto é de R$ 125 bilhões.
Quem acompanha a Previdência não está surpreso. Há anos os especialistas chamavam a atenção para o fato de que os gastos eram crescentes e que em algum momento se acelerariam. “O futuro é de longo prazo, mas um dia ele chega. Então: o futuro chegou”, diz o economista Fábio Giambiagi, especialista em contas públicas. A piora nos números da Previdência reforça uma tese que vem ganhando força entre os economistas: além de fazer o ajuste de curto prazo, o governo deve, em paralelo, promover um ajuste estrutural das contas públicas – e ele deve começar na Previdência. “A reforma da Previdência não é uma questão de ser contra ou a favor: ela é um imperativo”, diz Mansueto Almeida, especialistas em contas públicas que defende a reforma estrutural.
A decisão do governo de encaminhar a discussão da reforma para o Fórum da Previdência foi mal recebida. Todos citam o fórum idêntico, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu em nada. “Conhecemos a capacidade desses fóruns de empurrar com a barriga o que importa”, diz Raul Velloso, consultor de finanças públicas.
Paulo Tafner, subsecretário geral de Fazenda do Rio de Janeiro e autor de vários livros sobre a Previdência, lembra que uma reforma desse tipo precisa ser encampada pela presidente da República. Caberia a Dilma Rousseff liderar a discussão. Mas ele reforça que a situação não é ruim apenas no INSS. É crítica na previdência do setor público, incluindo Estados e municípios.
“Não se trata mais de uma luta isolada da presidente, ainda que ela tenha de ser o principal ator político: vamos lembrar que vários governadores foram a Brasília dizer que aceitariam a volta da CPMF compartilhada para custear os seus sistemas de previdência. A situação é gravíssima no setor público”, diz Tafner.
O rápido aumento do buraco na Previdência ocorre pela associação de três fatores: a recessão, envelhecimento da população e o fato de as atuais regras de concessão de benefícios serem mais generosas que a de outros países, avaliam os especialistas em finanças.
Os déficits são recorrentes desde os anos 90, mas partir de 2006 foram ficando menores, dando a falsa impressão de melhora. “De 2004 a 2011, foram gerados, em média 1,4 milhão de novos empregos formais todos os anos”, diz Mansueto. “Isso elevou muito a arrecadação e escondeu o problema.” Daqui para a frente, vai ocorrer o inverso. Com a alta do desemprego, o número de trabalhadores que contribuem vai cair.
O que mais pesa é o fato de o Brasil estar envelhecendo. Hoje há no País cerca de 23 milhões de idosos com mais de 60 anos. Em 2030, serão 41 milhões. Haverá cada vez menos jovens para contribuir com a previdência e mais idosos requisitando aposentadorias e benefícios.
PROPOSTAS PARA REDUZIR O PESO DA PREVIDÊNCIA
1) Estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, mais elevada que a atual As regras em vigor permitem que se aposente cedo no Brasil: as mulheres, em média, com 52 anos, e os homens, com 54. Mas a expectativa de vida tem aumentado: é de 75 anos hoje. Uma boa parte dos brasileiros vai além dos 80 anos. No que é considerado uma incoerência, as mulheres, que vivem mais, podem se aposentar mais cedo. A maioria dos especialistas defende que a idade mínima passe a ser de 65 anos, com uma regra de transição que eleve o teto progressivamente até este novo limite.
2) Aprofundar a revisão na regra de pensões por morte Paras os estudiosos da Previdência, existe uma série de distorções e privilégios na concessão desse benefício. Para eles, não é correta a acumulação de aposentadorias. Também não faz sentido que, nos dias atuais, viúvas jovens e filhas solteiras de militares, juízes, procuradores, auditores fiscais, para dar alguns exemplos, possam receber pensões integrais.
3) Desvincular o salário mínimo da aposentadoria Cerca de 70% das pensões e aposentadorias pagas pelo INSS são de até um salário mínimo e acompanham os reajustes do piso. No ano que vem, a vinculação vai elevar o gasto em R$ 40 bilhões. Todos os especialistas em finanças públicas dizem que a regra é generosa demais e prejudicial às contas públicas. A proposta é que os benefícios sejam corrigidos pela inflação.
4) Fazer a reforma trabalhistaPraticamente metade dos trabalhadores brasileiros ainda é informal. Modernizar as leis trabalhistas tenderia a elevar as contratações com carteira assinada e ampliar o volume de contribuições para a Previdência.
Reforma melhoraria imagem do ajuste fiscal
Os especialistas em contas públicas frisam que ninguém gosta de reformas previdenciárias – a população, os governos, os políticos. Fazem de tudo para adiá-las. As razões são óbvias. “Todo mundo teme perder benefícios, o que é uma bobagem, pois não se mexe na vida de quem já se aposentou. Ainda assim, reformas são impopulares, geram desgaste político para quem promove e os ganhos ficam para os sucessores, que colhem os resultados da mudança lá na frente”, diz Marcelo Caetano, coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Para o Brasil, porém, ele vê um ganho imediato: melhoraria, indiretamente, a imagem do ajuste fiscal que tem gerado tanto desgaste para o governo. “Reformas previdenciárias servem como uma sinalização que um governo está mudando a sua postura em relação à política fiscal, com ajustes na Previdência que vão melhorar a trajetória das contas públicas, do déficit e da dívida: neste momento, para o Brasil, seria muito positivo”, diz Caetano.
As aposentadorias e os vários benefícios cobertos pela Previdência Social ficam com nada menos do que 40% do total do chamado gasto primário (aquele gasto que não inclui despesas com juros e é o foco de discussão do atual ajuste fiscal). E, se forem incluídos os benefícios do setor público e dos militares, a Previdência passa a responder por quase metade dos gastos. E o mais grave: são gastos intocáveis. Só podem ser alterados com mudanças em leis que precisam ser discutidas e aprovadas no Congresso.
Segundo Caetano, o País precisa entender que a recessão pressiona essa equação, que já é apertada, e pode levar a um colapso nas contas públicas. “Se nada for feito, em alguns anos poderemos ter o pior dos mundos: sermos obrigados a reduzir o valor de aposentadorias porque não há dinheiro para pagar a todos”, diz.
