Os Estados brasileiros têm dramas fiscais distintos, mas a análise geral é que a recessão antecipou e exacerbou, simultaneamente, três grandes e conhecidos nós: o endividamento, a folha de pessoal na ativa e a Previdência. “Os gastos vinham num crescimento violento, mas como a receita crescia e os Estados ainda foram liberados pelo governo federal para se endividarem, ninguém se importou. Aí veio a recessão e escancarou o que já se sabia: era insustentável”, diz Raul Velloso, especialista em contas públicas.
A fonte secou e os efeitos estão aí. O Rio, para cobrir a Previdência em 2015, usou R$ 6,7 bilhões de depósitos judiciais. O Rio Grande do Sul atrasa o pagamento dos servidores (leia mais na página B3). A dívida mineira encostou em 200% da receita, teto permitido em lei, e o Estado eleva o estoque de pagamento atrasados a fornecedores. O Espírito Santo tem baixo endividamento, a folha de pagamento dos servidores da ativa é arrumada, mas a Previdência já consome 14% do caixa. Em Alagoas, nos próximos cinco anos, quase 40% dos 40 mil servidores na ativa vão poder se aposentar e não se sabe de onde sairá o dinheiro se todos forem embora ao mesmo tempo.
A renegociação da dívida com o governo federal foi só um primeiro passo para sanar esse imbróglio. “É preciso ainda que o Congresso aprove as novas regras e, depois, que seja contratada a nova renegociação, com adoção de um plano de ajuste fiscal, e que o governo federal ainda aprove a proposta para limitar o gasto dos Estados”, diz José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas.
Ajustes. A etapa mais difícil, diz Afonso, será definir como cortar gastos, principalmente com a folha, e como revitalizar as receitas. Detalhe importante, na opinião dele: os governadores não conseguem fazer os ajustes sozinhos. “O raio de manobra dos Estados é estreito: será preciso que a União lidere o processo, que o Congresso aprove medidas duras e que a Justiça determine a aplicação.”
O maior desafio será enfrentar a oposição dos servidores, que têm muita força política, diz o economista Nelson Marconi, coordenador executivo do Fórum de Economia da FGV. “Greve na polícia, em postos de saúde ou escolas quebram as pernas de qualquer governador. Será preciso muita negociação para fazer com que o funcionalismo entenda a gravidade do momento”, diz Marconi.
As agências de classificação de risco, que já cortaram as notas de Estados como Minas e Bahia, recomendam que, dessa vez, se façam reformas de longo prazo. “A melhor saída, seria a economia voltar a crescer para recompor a receita, mas isso não vai acontecer logo, então são necessárias reformas estruturais”, diz Paco Debonnaire, analista da Moody’s para ratings sub-soberanos.
