Werther Santana/Estadão
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Recuperação cabe à Justiça brasileira, diz Oi

O anúncio da Oi ao mercado foi uma resposta à decisão da justiça holandesa de reconhecer a falência dos veículos financeiros PTIF e Oi Coop

Cynthia Decloedt, Broadcast

10 Julho 2017 | 22h15

A operadora de telefonia Oi informou nesta segunda-feira, 10, que a Justiça brasileira permanece como a única competente para tratar de temas relacionados à recuperação judicial da operadora e de suas empresas controladas, conforme foi determinado pelas decisões judiciais da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que estão em vigor.

O anúncio da Oi ao mercado foi uma resposta à decisão da justiça holandesa de reconhecer a falência dos veículos financeiros PTIF e Oi Coop, bem como a Holanda como Centro de Principal Interesse do Devedor (Comi, na sigla em inglês).

Em consequência disso, os administradores judiciais de ambos os veículos de investimento, atendendo a uma demanda dos credores, entre os quais o fundo americano Aurelius, remeteram pedido à Justiça norte-americana para reconhecimento nos Estados Unidos dos efeitos da falência da subsidiária Oi Coop na Holanda.

“A decisão proferida pela Justiça holandesa não produz efeitos no Brasil, assim como permanece em vigor a decisão da Justiça dos Estados Unidos, que reconheceu o Brasil como a principal jurisdição para processamento da recuperação judicial da Oi”, informou a operadora ao mercado.

A Oi afirma ainda não haver justificativa para alteração da decisão em relação a qualquer uma das empresas controladas, e em especial à Oi Coop, que foi exclusivamente um veículo financeiro do grupo e não possui ativos nos Estados Unidos.

Novela. A recuperação judicial da operadora – a número quatro do setor no País – se arrasta desde junho do ano passado, com dívidas estimadas em R$ 65 bilhões.

O plano aprovado no segundo semestre do ano passado não agrada aos credores e, até o momento, a companhia não conseguiu atrair um novo investidor para injetar capital em sua operação, apesar de várias negociações estarem em andamento.

A Oi ainda corre o risco de sofrer uma intervenção governamental, caso não consiga alinhavar um consenso com seus credores. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que a intervenção é a última das alternativas, mas já preparou o terreno regulatório para tomar a medida, caso seja necessário.

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