Marcos Correa/Presidência da República
Marcos Correa/Presidência da República

Recuperação está vulnerável à incerteza política e lentidão de reformas, alerta OMC

Na avaliação da Organização, a decisão do governo de Michel Temer de congelar gastos por 20 anos não resolverá a crise e crescimento será fraco por um longo período

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

17 Julho 2017 | 09h01

GENEBRA - O crescimento da economia brasileira será lento por um período prolongado e sua recuperação continuará vulnerável às incertezas políticas do País. Quem faz o alerta é a Organização Mundial do Comércio que, nesta segunda-feira, iniciou uma sabatina do País e que vai avaliar as políticas comerciais adotadas nos últimos quatro anos. A constatação, porém, é de que apenas reformas estruturais podem voltar a dar fôlego para a expansão da economia. 

"A previsão é de que a economia brasileira iniciará um processo de recuperação gradual em 2017", apontou o informe. "Mas o crescimento será fraco durante um período prolongado", ponderou a OMC, citando dado do FMI. "Apesar da solidez dos parâmetros fundamentais da economia brasileira, subsistem os riscos de uma deterioração. A economia segue sendo vulnerável a uma volta da intensificação da incerteza política e da lentidão no momento de corrigir os desequilíbrios fiscais", alertou. 

Chamando as leis trabalhistas no Brasil de "obsoletas" e o sistema tributário de "complexo", a OMC insiste no caminho das reformas.  "A prosperidade e o crescimento sustentável futuro dependem de que se realizem reformas estruturais que impulsionem a produtividade em várias esferas, incluindo uma reforma do regime fiscal e de incentivos, excessivamente complexos, e uma redução das limitações de regras que pesam sobre as empresas, a correção das deficiências de infraestrutura e a solução dos problemas relacionados com as pensões e o mercado de trabalho", alertou a OMC. 

Na avaliação da entidade, a recessão que atravessou o País estava relacionada com a "erosão da confiança nas políticas nacionais, na incerteza política que provocaram as investigações sobre a corrupção na Petrobras e um endurecimento das condições de concessão de créditos". Outros elementos seriam a fraca demanda internacional e a queda nos preços de commodities. O resultado foi uma das mais profundas recessões da história do Brasil. 

Usando dados do FMI, a entidade estima que a recuperação começa em 2017. Mas a produção aumentaria apenas 0,5% em 2017 e 1,5% em 2018. Entre 2019 e 2021, a taxa tampouco passaria 2%. Já a dívida pública continuaria aumentando, passando de 82% em 2017 para 93% em 2021. 

Na avaliação da OMC, a decisão do governo de Michel Temer de congelar gastos por 20 anos não resolverá a crise. "Ainda que essas iniciativas tratem de corrigir o recente agravamento dos desequilíbrios fiscais, eles não abordam as deficiências de longa data do sistema fiscal brasileiro, que continua desincentivando o espírito empresarial", disse, acusando o regime tributário de "complexo e imprevisível". Não por acaso, o Brasil ocupa o 181o posto entre 190 economias avaliadas sobre a facilidade em pagar impostos, exigindo mais de 2 mil horas. 

Na avaliação da entidade, as apenas as reformas "incrementariam a resistência da economia brasileira e ajudaria a alcançar seus objetivos econômicos e de bem-estar".  

Outra constatação aponta para investimentos insuficientes em infraestrutura e pesquisa. "Inverter essa tendência e criar um entorno empresarial mais dinâmico contribuiria para melhorar as perspectivas de crescimento", alertou. Mas, para isso, o Brasil teria de "agilizar a administração do setor público" com o objetivo de reformar o sistema fiscal "visivelmente complexo" e colocar fim à guerra fiscal entre os estados. 

Obsoleto. A OMC ainda chama o regime trabalhista nacional de "obsoleto" e sugere a redução da burocracia. "O regime trabalhista do Brasil requer uma reforma mais profunda, em que se aborde também o complexo corpo de leis e jurisprudências, a propensão a resolver assuntos trabalhistas mediante o litígio, no lugar de negociações coletivas, o desincentivo às relações trabalhistas duradouras e o investimento na formação de funcionários", apontou a OMC. 

Para a entidade, reduzir os custos de litígios trabalhistas seria "benéfico para a competitividade da economia brasileira". 

As deficiências na infraestrutura do País também foram destacadas pela OMC como um dos problemas da economia. "Ao que parece, a qualidade geral das infraestruturas do Brasil é inferior a quase todos seus concorrentes nos mercados de exportação", alertou. Essas deficiências seriam ainda mais graves quando se associa a isso um indicador de qualidade do transporte no Brasil. 

Se em alguns casos o problema foi a manutenção inadequada ou o uso intensivo desses meios de transporte, o principal obstáculo foi o "prolongado período de investimentos insuficientes em comparação a outros países". 

Para a OMC, uma reforma não poderia estar completa sem um incremento da transparência, em especial nas operações de empresas estatais. De acordo com o levantamento, existem ainda mais de 150 companhias com participação federal. 

Para completar, a entidade também sugere que se de maior autonomia ao Banco Central, inclusive com leis que garantam sua atuação independente do debate político.

 

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