A forte retração da economia brasileira acelerou a quebra de várias empresas que entraram em recuperação judicial no ano passado. Sem acesso ao crédito e com consumo em queda, elas não conseguiram aprovar seus planos de recuperação – ou não cumpriram as regras previstas em lei – e entraram em falência, segundo levantamento feito pelo Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE). A fatia de empresas que fracassaram na recuperação judicial aumentou de 25%, em 2014, para 38%, em 2015.
No ano passado, 1.267 empresas recorreram à Justiça para tentar se recuperar e entrar num acordo com os credores – um aumento de 45% comparado ao ano anterior. Segundo o Instituto, os setores mais afetados foram comércio, serviços e indústria. “O ambiente empresarial piorou muito no último ano, com a escassez de crédito e a queda na confiança do brasileiro. Além disso, grandes projetos pararam (criando uma onda de inadimplência)”, observa o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, conselheiro fundador do INRE.
Ele avalia que o cenário para 2016 é de contínua alta do número de empresas em recuperação judicial e falência. “O retrato dos dois primeiros meses do ano, comparado a 2015, mostra que já houve um aumento de 17% nas recuperações e 25% nas falências.” O desembargador afirma que, no último ano, um movimento que surpreendeu foi o da falência de empresas maiores em recuperação judicial. Normalmente, diz ele, essas companhias têm mais “gordura” para queimar num processo de recuperação.
A Operação Lava Jato, que investiga corrupção em contratos da Petrobrás, ajudou nesse movimento. A construtora Schahin, por exemplo, corre o risco de entrar em falência depois que uma classe de credores não aceitou seu plano de recuperação judicial. Outras empreiteiras em recuperação também podem ter problemas, pois não estão conseguindo se desfazer de ativos importantes para ajudar a fortalecer os negócios da companhia e também pagar os credores. “Há bons ativos à venda e que não estão sendo comprados por causa da crise interna e da falta de confiança dos investidores”, afirma o advogado da Emerenciano, Baggio & Associados, Sergio Emerenciano.
Apesar desse crescimento, as empresas menores continuam sendo as que têm menos sucesso no processo judicial – são responsáveis por cerca de 80% das falências. Além de uma situação financeira mais frágil e menos recursos para recorrer, como a venda de ativos, essas companhias não estão preparadas para um processo judicial.
“Os prazos da recuperação são curtos. As empresas têm 60 dias para apresentar o plano de recuperação, com todas as condições para o pagamento dos credores e para se reerguer”, afirma o advogado Paulo Nasser, sócio da área cível do escritório Miguel Neto Advogados. Segundo ele, muitas vezes, as empresas começam a negociar com os bancos e não pensam que podem ter de recorrer a uma recuperação judicial. “Quando acordam, já estão com pouco tempo para todo o processo.”
Na avaliação do advogado Fabio Braga, sócio da área bancária e reestruturação da Demarest Advogados, a complexidade das negociações de uma recuperação judicial dentro de uma empresa pequena é bem maior. “Numa companhia grande, há uma visão mais organizada.” Segundo ele, no entanto, uma recuperação judicial é difícil para qualquer empresa se o cenário não é favorável, como ocorre hoje no Brasil. “Se o mercado não reage, a recuperação da empresa fica mais difícil e os credores, mais exigentes”, diz Braga.
O gerente executivo de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, afirma que, num ambiente de encolhimento da demanda, não é nada fácil uma empresa em recuperação de competir com uma saudável. “Não temos levantamento sobre falência no setor, mas nas sondagens percebemos que condições financeiras, como faturamento e lucratividade, são as piores dos últimos tempos.”
