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Recursos para o 'Minha Casa' estão garantidos apesar de restrições, diz Kassab

O ministro das Cidades afirmou que, mesmo com o orçamento restrito para 2016, os recursos para a construção de 4 milhões de unidades do programa estão garantidos

Lucas Hirata, O Estado de S. Paulo

01 Setembro 2015 | 16h47

SÃO PAULO - O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, afirmou que, apesar do orçamento restrito para o ano de 2016, estão garantidos os recursos para a construção das 4 milhões de unidades já anunciadas no Minha Casa Minha Vida (MCMV). De acordo com ele, foram contratadas quatro milhões de obras no programa, sendo que 2,5 milhões foram entregues e 1,5 milhão estão sendo construídas.

Kassab afirmou que, para os próximos anos, esse montante deve aumentar com o lançamento da terceira fase do programa. Em evento do Secovi-SP, o ministro afirmou que a nova etapa terá seu lançamento em 10 de setembro e, em seguida, será enviada uma medida provisória para oficializar a terceira fase do programa.

"Vamos contratar mais 3 milhões de unidades e vão ser construídas mais 3 milhões de unidades", destacou Kassab, ao apontar, no entanto, que o prazo para a entrega pode levar até seis anos. "Com certeza, não vai ser mais que seis anos. De 2009 a 2020, em 11 anos, teremos construído 7 milhões de unidades", acrescentou, ao estimar que 28 milhões de pessoas, ou cerca de 15% da população, serão beneficiadas diretamente.

O ministro também afirmou durante o evento que já imagina até uma fase posterior do programa quando serão construídos empreendimentos maiores e estruturas melhores, como elevadores mais avançados. "Eu acho que é um programa para um século. O Brasil encontrou seu modelo de política pública de habitação social", afirmou o ministro.

Sobre atrasos de pagamentos às empresas participantes do programa, Kassab afirmou que a questão teve grande melhoria. "Me surpreende que tenham empresas com atraso", afirmou, ao acrescentar que esses casos são exceções. "Nosso compromisso é liquidar os atrasos até a assinatura da medida provisória", disse.

FGTS. O ministro também comentou sobre o projeto de lei que tramita no Congresso e que visa elevar a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), o que, segundo analistas, poderia encarecer os recursos do Fundo para o MCVM. Para ele, outras iniciativas trariam mais eficiência e ajudariam a investir mais. Além disso, o ministro ressaltou que a medida ainda pode ser revisada antes de chegar ao governo. "Minha esperança é que, no Senado, o projeto de lei seja revisto", afirmou.

Kassab minimizou o possível impacto da medida, caso aprovada, no Minha Casa Minha Vida. Questionado se será possível obter recursos do Tesouro para apoiar o programa, o ministro respondeu de maneira afirmativa.

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