SÃO PAULO - A decisão do governo de reduzir o valor da bandeira vermelha pode provocar uma pressão adicional nas tarifas dos consumidores de energia em 2016. A medida, aprovada três semanas atrás e em vigor a partir deste mês, reduz a receita das distribuidoras. Caso tais empresas encerrem o ano com valores a receber, uma situação usual dentro do processo de revisão tarifária da energia elétrica no Brasil, essa espécie de estoque de recursos será corrigida pela taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.
A adoção de um desconto na bandeira tarifária vermelha, que passou de R$ 5,50 para R$ 4,50 para cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumidos, recebeu críticas das distribuidoras e de especialistas do setor elétrico. Há a preocupação de que, caso as condições de chuva e consumo de energia não sejam favoráveis, a medida se torne um ônus para o consumidor. Com a ela, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê economia média de 2% na conta de luz dos brasileiros.
"O governo está submetendo o consumidor ao risco de chegar ao final do ano sem dinheiro na conta, e dessa forma haveria uma correção pela Selic", afirma o sócio da consultoria TR Soluções, Paulo Steele. "É muito possível que o consumidor precise pagar, por falta de recursos na conta, por uma economia de apenas 2%", complementa o especialista em tarifas de energia. O temor é que o reajuste futuro mais do que anule os efeitos da redução atual.
A conta à qual Steele se refere é o saldo que determina o porcentual dos reajustes nas tarifas de energia aplicados pelas distribuidoras. Ou seja, quando a receita obtida pelas empresas não é compatível com a despesa de determinado período, a diferença é compensada nos reajustes tarifários aprovados pela Aneel.
"Há uma série de cenários possíveis, os quais indicam desde a possibilidade de sobrar dinheiro até a de faltar. Por isso defendemos que era mais prudente aguardar mais um período para que fosse tomada uma decisão mais segura", destaca o diretor da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Marco Delgado.
A complexidade da decisão está associada às incertezas quanto ao volume de água dos reservatórios, as afluências dos próximos meses e o próprio consumo de energia, atualmente em queda. A combinação mais favorável desses fatores nos últimos meses, contudo, possibilitou ao governo desligar 21 térmicas, aquelas unidades cujo custo de geração de energia era mais cara. A economia com essa medida é estimada em R$ 5,5 bilhões.
O governo discorda das distribuidoras e acredita não haver razão para aguardar. De acordo com o diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, os diferentes cenários analisados indicam que a redução da tarifa neste momento era mais benéfica ao consumidor. "A bandeira tarifária tem o mérito de conseguir repercutir para o consumidor o real custo da energia, sem que se espere o próximo processo tarifário. Em março (quando o valor das tarifas foi elevado), a premissa era de que todas as térmicas estariam ligadas", afirma Rufino. "Fizemos um aumento quando havia pressão nos custos, não faria sentido agora não reduzir quando há espaço", complementou. Caso as condições do sistema venham a mudar, a Aneel alega que também poderia rever o valor das bandeiras.
O diretor geral da agência reguladora do setor elétrico salienta também que a preocupação das distribuidoras está relacionada a um eventual problema de fluxo de caixa, o que não deve ser corrigido a partir das bandeiras tarifárias. Além disso, o risco de haver descasamento entre despesa e receita, caso um cenário mais adverso se configure, não afetaria todas as distribuidoras. "E não posso adotar procedimento para todas as empresas olhando apenas uma ou outra empresa", sentencia.
A CPFL, distribuidora que atende mais de 7 milhões de pessoas nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais, é uma das empresas prejudicadas com a medida. Antes da redução do valor da bandeira vermelha, a companhia projetava um déficit de R$ 600 milhões na conta Bandeiras, onde são contabilizados os recursos das bandeiras tarifárias. Diante da redução do valor, esse número pode ficar em R$ 1,6 bilhão, segundo o presidente Wilson Ferreira Junior. "Se essa situação não for corrigida agora, o valor será repassado mais à frente ao consumidor de maneira 'selicada'", afirmou o executivo após a divulgação do balanço do segundo trimestre.
Reajustes. A preocupação quanto à formação de um estoque de recursos a serem incorporados nos futuros reajustes das distribuidoras - processo feito a partir da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA) - se acentua à medida que a taxa Selic atingiu patamares mais elevados. Desde o final do ano passado, a taxa básica de juros subiu de 10% para 14,25%.
O mesmo fator de correção incide, por exemplo, sobre a elevação dos custos da energia gerada em Itaipu, esta influenciada pelo dólar, ou por qualquer outro fator não gerenciável que provoque descasamento momentâneo entre despesas e receitas.
O problema acusado neste momento pelas distribuidoras, contudo, não é novidade. Um desarranjo no fluxo de caixa entre 2013 e o início deste ano obrigou as distribuidoras a recorrerem a três empréstimos bancários em um valor total de cerca de R$ 21 bilhões. Como esse valor deverá ser devolvido aos bancos, e a devolução se dá a partir de aumentos nas tarifas de energia, o consumidor terá de assumir uma conta estimada em mais de R$ 37 bilhões. A diferença entre os números tem origem nos juros praticados pelas instituições financeiras.
"A tarifa do consumidor no médio e longo prazos terá, portanto, além do custo da energia, o custo financeiro", salienta o sócio de auditoria da Ernst & Young (EY) e especialista no setor elétrico e de saneamento, Marcos Quintanilha. "Se você reduz a conta Bandeira agora, e se houver uma diferença, o que acontecerá é que, na data de aniversário de concessão das distribuidoras, o aumento tarifário será maior", sintetiza.
Diante dos problemas enfrentados pelas distribuidoras, a Aneel aprovou em fevereiro a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de 58 empresas, o que provocou um aumento médio de 23,4% nas tarifas, adicional aos reajustes anuais regulares.
