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Refinanciamentos fiscais resultam em mais calote

O Estado de S.Paulo

23 Agosto 2014 | 02h 02

É espantosa a proporção de calotes de impostos atrasados que já foram objeto de parcelamento por meio de programas de refinanciamento como Refis, Paes, Paex e Refis da Crise. Levantamento da Receita Federal revelou que 62% do total de R$ 386,4 bilhões de tributos renegociados não foram quitados e, por isso, foram excluídos dos benefícios. A Receita tem alertado para a ineficiência desses programas como instrumento de cobrança de tributos atrasados, pois eles desestimulam quem cumpre as obrigações tributárias.

Muitas empresas neles se inscrevem para aliviar problemas de caixa, pagam algumas prestações e obtêm certidões negativas de débitos, habilitando-se a tomar empréstimos bancários ou a participar de concorrências públicas. Depois, deixam de quitar parcelas dos financiamentos de longuíssimo prazo - até 600 meses ou 50 anos, no caso do primeiro Refis, que atraiu 129 mil empresas.

Nos programas Paes (2003), Paex (2006) e Refis da Crise (2009), moldados da mesma forma, só foi alterado o prazo, que baixou para 15 anos. Os contribuintes têm migrado de um programa para outro. Como avaliou Jaime Andrade, da consultoria PriceWaterhouseCoopers (PwC), os Refis só existem no Brasil, em detrimento dos que pagam os tributos no prazo fixado.

Em razão do vulto da inadimplência nesses programas e das distorções que provocam, seria mais eficaz e mais justo reduzir a carga tributária e a burocracia. Mas, por não haver nem sinal de interesse dos governantes em mudanças estruturais, em julho foi lançado o Refis da Copa, cujo prazo para adesão termina na segunda-feira. O parcelamento é de 180 meses. Podem aderir contribuintes com dívidas vencidas até 31/12/2013, inscritas ou não na dívida ativa, com execução já ajuizada ou objeto de parcelamento anterior e até excluídas de Refis anteriores. Há descontos e prazos especiais de pagamento e a novidade é a exigência de recolhimento imediato de até 30% do valor devido.

Essa mudança evidencia que o objetivo não é beneficiar o contribuinte, mas reforçar a arrecadação, que apresenta resultados frustrantes para o governo. Se muitos contribuintes aderirem, o governo estima que a arrecadação pode crescer até R$ 18 bilhões, dos quais R$ 14 bilhões devem ser pagos em agosto. Não se sabe se o objetivo será alcançado, mas não deixa de ser irônico que o governo se valha de esquema tão condenável como o Refis para reforçar o caixa no curto prazo.

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