BRASÍLIA - Diante da falta de votos e do início do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o início da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência ficou para 5 de fevereiro e a votação em si começará em 19 de fevereiro, após o carnaval. Maia reconheceu que o ideal era que a matéria fosse votada agora, mas que acredita que o tempo ajudará a esclarecer a sociedade da necessidade da reforma e até lá o governo terá os 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos.
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Com um plenário esvaziado, com pouco mais de 20 deputados, o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), fez nesta quinta-feira, 14, um discurso político e, ao contrário do prometido, não realizou a leitura da emenda aglutinativa da proposta da reforma da Previdência. Em tom dramático, Maia disse que até fevereiro, quando se espera a votação da proposta, tem o mês de janeiro para um debate profundo da reforma.
"Ao longo do recesso teremos todo o tempo para conversar com parlamentares. O desconhecimento sobre o texto da reforma ainda persiste. Resolvemos não colocar a reforma hoje na pauta porque o quórum era baixo, como vocês viram pela própria quantidade de deputados em plenário", disse Oliveira Maia.
O relator da reforma da Previdência também fez um aceno aos servidores públicos, que detêm relevante poder de mobilização no Congresso. "A idade mínima e a possibilidade de se aposentar acima do teto do INSS são negociáveis. É natural que uma categoria faça uma reivindicação e o governo possa ceder. Ceder para conquistar algo bem maior que é o fim dos privilégios e sistema igual para todos. O texto vai ficar aberto até a votação do último destaque no plenário", afirmou.
A sessão, no entanto, é dominada pelo deputados da oposição: Psol, PT e PC do B. Logo depois que os oposicionistas tentaram barrar o seu discurso, Oliveira Maia fez questão de dizer que os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff também apresentaram propostas com mudanças nas regras da Previdência.
Após o discurso do relator da reforma da Previdência, os deputados classificam a sessão de farsa, espetáculo e teatro. O depurado José Geraldo (PT-PA) chegou a rasgar o texto da proposta. "É lixo", afirmou. Neste momento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o relator já haviam deixado o plenário.
'Crise é grande'. Antes da sessão, Rodrigo Maia insistia que, mesmo que 2018 seja um ano eleitoral, será possível votar a reforma da Previdência porque “a crise é grande”. “Se votar a Previdência em fevereiro, março ou abril, nós teremos condições de tirar esse assunto do processo eleitoral. A sociedade vai querer saber a posição de cada um (candidato). Esse debate vai acontecer”, previu.
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Confiante, Maia acredita que no próximo ano o governo terá os 308 votos e destacou ele já havia dito que quando marcasse a data era porque se sentia seguro para colocar o tema no plenário. Em suas contas, até a data o governo terá próximo de 320 e 330 votos para aprovar a PEC.
Maia negou frustração com o adiamento e disse que o pior é perder, ver derrotada matéria com “impacto positivo”. “O frustrante é perder”, enfatizou. O deputado reconheceu a falta de votos, mesmo diante dos esforços do governo nas últimas semanas.
Servidores. Maia afirmou apresentará nesta tarde 99% da emenda aglutinativa, com as alterações que promoveu no texto aprovado na comissão especial. O 1% que falta, disse, será apresentado até fevereiro e se refere a uma regra de transição para servidores públicos que ingressaram até 2003 se aposentarem com salário integral e paridade, ou seja, terem direito aos mesmos reajustes que servidores da ativa.
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Pelo texto aprovado na comissão especial em maio, esses servidores precisariam cumprir as idades mínimas definitivas (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para manterem o direito aos benefícios. Caso contrário, poderiam se aposentar antes conforme a regra de transição, mas sem os benefícios da integralidade e da paridade. Essa exigência foi introduzida no parecer do deputado baiano e é vista com bons olhos pela equipe econômica.
Segundo o presidente da Câmara, uma das "opções" para regra de transição para aposentadoria de servidores públicos é a exigência de um adicional maior sobre o tempo de contribuição que falta hoje para a aposentadoria, sem o cumprimento de idade mínima. Maia e o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), ressaltaram, porém, que o martelo ainda não foi batido sobre o assunto.
Após reunião com o relator e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta quinta-feira, o presidente da Câmara admitiu que uma das opções estudadas seria os servidores pagarem um "pedágio" de 50%, ou seja, trabalharem metade do tempo de contribuição que falta hoje para se aposentarem. O porcentual é maior do que os 30% previstos na regra de transição para os demais trabalhadores.
Maia lembrou que defendeu em entrevista ao Estadão/Broadcast em 14 de novembro uma regra de transição para servidores. A avaliação dele é de que essa mudança poderá ser feita, pois terá impacto pequeno na economia prevista com a reforma. "Dá para discutir isso, porque o impacto vai ser pequeno", reforçou o parlamentar fluminense nesta quinta-feira.
