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Reforma Frankenstein

O risco é não haver ajuste algum na Previdência nem hoje nem no futuro

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Fábio Alves*

19 Abril 2017 | 05h00

A leitura do relatório da reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados, adiada para hoje, deve servir como novo termômetro das expectativas do mercado, tanto em relação ao prazo de votação desse projeto, quanto à contagem de votos a favor ou contra dos parlamentares com base agora no texto que será apresentado pelo relator Arthur Maia (PPS-BA).

Conhecida praticamente a versão final que terá a reforma, com a apresentação do relatório, o mercado financeiro passará a reagir fortemente à qualquer notícia que possa significar um atraso no cronograma de tramitação desse projeto no Congresso. Ou também a um novo placar na Câmara que indique uma oposição ao texto já negociado entre governo e parlamentares.

Até o momento, o comportamento dos investidores em relação à reforma da Previdência desde que a proposta original foi enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso tem sido marcado por um otimismo inabalado, levando-se em conta apenas os preços dos ativos, como dólar, juros futuros e Bolsa.

Inicialmente, o governo estimou que as concessões feitas vão diluir o impacto da reforma em 20% em relação ao que seria economizado com a proposta original. Mas o toma-lá-dá-cá entre a equipe econômica e os líderes políticos nas últimas horas certamente elevou esse grau de diluição. Não seria uma surpresa se as concessões feitas pelo governo acabassem reduzindo o efeito da poupança em mais de 40% do que foi proposto, tornando-a uma reforma Frankenstein, com tantos remendos.

Mas nem a intensa negociação que antecedeu a elaboração do relatório de Maia, afrouxando vários pontos de aperto na concessão de aposentadorias e de outros benefícios, abalou o humor do mercado financeiro.

Os juros futuros engataram queda já há semanas apesar dos recuos do governo em pontos que muitos consideravam como a espinha dorsal da reforma. Afinal, quem é louco de desobedecer à sinalização do Banco Central de que seguirá cortando a taxa Selic?

A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada mais cedo, admitiu até que a conjuntura econômica permitiria uma redução maior dos juros do que o corte de 1 ponto porcentual. Também o dólar vem perdendo fôlego diante do real, influenciado pelo fluxo de capital positivo e pelo cenário externo. Nenhum estresse com o vaivém das negociações da reforma.

“As expectativas do mercado já sofrem um ‘downgrade’ (rebaixamento) em relação ao que se esperava cerca de um mês atrás”, diz um experiente economista paulista. “Diante da delação da Odebrecht, o que o mercado espera hoje é uma aprovação qualquer, nada de muito espetacular, mas que seja suficiente para tirar esse assunto da frente nos próximos anos. Não seria o ideal, mas o suficiente para evitar um colapso das contas públicas e dar conforto ao BC para seguir cortando a Selic.”

Por enquanto, o cenário mais otimista do mercado financeiro é que o texto do relatório do deputado Arthur Maia preserve, ao menos, 70% das mudanças propostas originalmente pelo governo.

E se a diluição dessa proposta original acabar sendo maior, corroendo o impacto da economia que se previa com a reforma?

Nas contas de analistas e investidores, se o texto final aprovado preservar algo entre 60% e 70% da proposta inicial, a reforma da Previdência dará um fôlego de cerca de 10 anos às contas do governo.

É bom lembrar que, sem essa reforma, a medida já aprovada que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação, conhecida como a PEC do Teto, não se sustenta por muito tempo.

O preocupante é que os investidores vinham fechando os olhos ao desempenho cada vez pior das contas do governo no curto prazo, haja vista a elevação da meta de déficit fiscal para 2018, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões.

Isso porque os investidores contavam com uma reforma da Previdência robusta que apontasse para um ajuste fiscal no médio prazo. Diante do recuo recente do governo aos pontos exigidos pelos parlamentares na reforma da Previdência, o risco é não haver ajuste algum nem hoje nem no futuro.

*é colunista do Broadcast

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