BRASÍLIA - Depois de um longo embate em torno da criação da Taxa de Longo Prazo, que balizará os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o relator da matéria, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), dará parecer favorável ao texto encaminhado pelo governo. O parlamentar tucano afirmou ao Estadão/Broadcast que comunicou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, da decisão na noite desta segunda-feira, 31, e pretende apresentar o relatório ainda esta semana.
"A substituição da TJLP pela TLP, da forma como estipulada pela MP 777, oferece-nos a rara oportunidade de nos livrarmos de distorções que penalizam a maioria para beneficiar uma minoria", diz o voto. "Estamos seguros de que a aprovação da matéria redundará em um melhor funcionamento da economia, que, ao final, trará ganhos para toda a sociedade - inclusive para aqueles que, em um primeiro momento, perderão parte de seus privilégios."
A única mudança no texto, segundo Gomes, será a explicitação da forma de cálculo da TLP. Para evitar a “potencial volatilidade” que foi apontada pelo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, em entrevista ao Broadcast e admitida pelo governo em nota técnica sobre a medida, o relator vai deixar claro que a taxa será obtida a partir da média dos três meses anteriores dos juros da NTN-B (título público atrelado à inflação) de cinco anos.
“Propus ao governo essa mudança para reduzir a volatilidade da TLP. Eles verbalizaram que iam utilizar esse mecanismo, mas não estava previsto no texto”, explicou Gomes. Segundo o deputado, a inserção desse trecho visa a dar mais segurança aos futuros tomadores de crédito no banco de fomento. Em entrevista à reportagem no início do mês, Rabello de Castro disse que a nova taxa poderia ser prejudicial a esses tomadores.
O parecer do relator recomendando a aprovação da TLP na forma como foi enviada ao Congresso Nacional é um alívio para o governo, que vê nesta Medida Provisória uma das medidas mais importantes para a política econômica. A ideia é acabar com o chamado subsídio implícito, que é a diferença entre o custo de financiamento do Tesouro Nacional (próximo à Selic) e a atual Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é menor que a taxa básica.
Entenda como funciona o BNDES
1. O que é o BNDES?
OBNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é um banco de fomento que pertence ao Governo Federal. Ele tem como principal objetivo f...Mais
O deputado chegou a receber sugestões de substitutivos, designando o uso da TLP apenas para financiamentos cujo funding (fonte de recursos) vinha de empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES. Como o Tesouro emitiu títulos que pagam uma taxa próxima à Selic para injetar no banco de fomento, a ideia seria equiparar o custo nesses casos e acabar com o subsídio implícito. Já o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) continuaria a ser remunerado pela TJLP. Essa versão tinha a simpatia do senador José Serra (PSDB-SP), que chegou a criticar a nova TLP em artigo no jornal O Estado de S. Paulo.
“Essa possibilidade considera uma remuneração passada (obtida com a TJLP). Com essa crise, o FAT está perdendo recursos e precisa ser justamente remunerado”, defendeu Gomes. No relatório, o deputado também diz que a TLP não implica o fim de uma política industrial no País. "A adoção da TLP, definitivamente, não impede a continuidade da política industrial, sob a modalidade de concessão de crédito favorecido", diz o texto.
Em audiência pública no Rio de Janeiro, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, mostrou cálculos sobre a tendência da TLP segundo o desenho do governo. De acordo com o economista, a TLP chegaria a patamar próximo de 10% ao fim do período de cinco anos de transição, contra os 7% atuais da TJLP.
“Já há quem projete a Selic em 7%, em 2017. O risco de a TLP ficar acima da Selic, ainda no período de transição, é altíssimo”, defendeu Salto.
O relator argumenta, no entanto, que a manutenção da regra como previu o governo trará ganhos para a política monetária sob o comando do Banco Central, exigindo juros menores para manter o poder de compra dos brasileiros. “Vai ser possível que a Selic caia com mais força”, afirmou o deputado.
A tramitação da TLP foi marcada pelos embates fora e até dentro do próprio governo. Após as críticas de Rabello publicadas pelo Estadão/Broadcast, a equipe econômica escalou um time de peso, de secretários do Ministério da Fazenda até diretores do Banco Central, para defender a medida em audiência pública no Senado Federal.
A expectativa agora é se haverá mesmo reunião da comissão mista que analisa a MP para que o relatório seja apresentado e depois votado. Segundo Gomes, o presidente do colegiado, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), prometeu colocar o parecer em apreciação antes de o texto expirar (o que ocorre em 7 de setembro). Mas o petista pregava mudanças no texto.
O relator evitou dizer que Lindbergh está ou não atuando para protelar a sessão da comissão que analisará o parecer. “Quem está contrariado poderá exercer isso no voto. Estamos fazendo trabalho de convencimento”, disse.
