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Reunião sobre reforma da Previdência fica centrada na arrumação da base

Pontos que deverão ser retirados da nova proposta, como a aposentadoria rural e o tempo de contribuição de 15 anos, permanecem em segundo plano nas discussões na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia

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Por Adriana Fernandes , Idiana Tomazelli e Igor Gadelha
Atualização:

BRASÍLIA – As discussões na reunião desta quinta-feira, 9, na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a definição da nova versão da proposta de reforma da Previdência ficaram centradas na articulação política para a arrumação da base de apoio do governo no Congresso depois da votação das duas denúncias contra o presidente Michel Temer.

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Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o assunto que menos recebeu atenção na reunião foram os pontos que deverão ser retirados da proposta e, portanto, mantidos como são hoje: aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e tempo de contribuição de 15 anos. As medidas de restrição ao acúmulo de pensões e aposentadorias, que constavam da proposta aprovada na comissão especial, também poderão ficar de fora da minirreforma.

++Dólar cai com perspectiva de votação da reforma da Previdência

proposta mais enxuta de reforma de Previdência vai incluir um novo modelo de regra de cálculo para os benefícios do INSS, mas vai manter a concessão do benefício integral a quem completar 40 anos de contribuição Foto: Wilton Junior|Estadão

Um dos parlamentares envolvidos nas negociações da reforma, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) afirmou defender que o novo texto da proposta eleve o limite para acúmulo de pensão e aposentadoria de dois para até três salários mínimos. Nos bastidores da Câmara, porém, alguns parlamentares já dão como certo que, no plenário, deputados vão retirar do texto qualquer limite, deixando a situação como é hoje, quando um aposentado pode receber uma pensão e um pensionista pode receber aposentadoria. 

Articulação. Mesmo com a retirada de alguns pontos polêmicos da proposta, a preocupação girou em torno da articulação política em meio à pressão pela reforma ministerial. Depois da desidratação da proposta, o tom da conversa já foi de menor ceticismo do que na primeira reunião com o presidente Michel Temer no início da semana.

Temer fez questão de ressaltar no encontro a reação negativa do mercado à interpretação de que o governo estaria "jogando a toalha" e depois a alta da Bolsa verificada nesta quarta-feira, 8, com a retomada das negociações em torno de uma reforma "possível", que contempla a fixação de uma idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para aposentadoria.

Números. Na reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentou números sobre o déficit da Previdência e a desigualdade do sistema atual - o que será o foco da campanha de convencimento do governo para conseguir apoio da população.

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Embora tenha destacado a necessidade de manter pelo menos 50% da economia prevista no texto original (cerca de R$ 400 bilhões), o ministro tomou o cuidado de reforçar, após o encontro, que essa nova versão da reforma não é do governo, mas, sim, fruto da negociação com o Congresso. 

Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou que a proposta que está sendo articulada não vai mais prever aumento do tempo mínimo de contribuição para 25 anos - ou seja, valerá a regra atual, de tempo mínimo de 15 anos.

Arthur Maia também anunciou que a nova versão da reforma da Previdência terá dispositivo para estabelecer que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não poderá atingir receitas previdenciárias. Esse dispositivo não constava no texto aprovado na comissão especial e deve ser incluído na proposta que será votada diretamente no plenário.

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Além de manter o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens e mulheres, como é hoje, Arthur Maia confirmou que o novo texto da reforma não vai mexer nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e de aposentadoria dos trabalhadores rurais.

O parlamentar baiano informou também que a nova proposta manterá a elevação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mesmas idades aprovadas pela comissão especial. De acordo com o deputado, a regra de transição aprovada pelo colegiado também será mantida no novo texto.

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Oliveira Maia fez questão de ressaltar que todas as mudanças feitas estão sendo compensadas. Segundo ele, para que o tempo mínimo de contribuição seja mantido em 15 anos, será preciso aprovar regra que só permite o acúmulo de pensão e aposentadoria no limite de até dois salários mínimos. "É uma eleição. É uma coisa ou outra", declarou.

Garantia. Apesar de dizer que o texto deve ser concluído nesta quinta-feira, o relator afirmou que nenhum dos líderes partidários deu garantia de que a nova proposta será aprovada. Segundo ele, somente após o feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro, será possível ter uma percepção mais clara do que, de fato, terá condições de ser aprovado no plenário.

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Em aberto. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a nova proposta para a reforma precisa garantir o equilíbrio das contas públicas e defendeu a manutenção de pontos como a fixação de uma idade mínima, a regra de transição e o combate a desigualdades entre os setores público e privado nas aposentadorias. Essas questões, segundo ele, são pontos que "não têm como evitar".

"Mesmo que caia, o benefício para as contas públicas com a reforma previdenciária não pode cair muito", disse.

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