Marcelo Camargo/ Ag. Câmara
Marcelo Camargo/ Ag. Câmara

Relator da reforma da Previdência quer regras mais duras para entes que devem ao INSS

Proposta é direcionada a Estados, municípios e empresas que deixam de repassar contribuições

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

16 Fevereiro 2017 | 21h52

BRASÍLIA - O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), sugeriu nesta quinta-feira, 16, endurecer as regras de cobrança de quem deve ao INSS. "Quero como relator endurecer as normas contra aqueles que deixam de pagar o INSS", disse. A proposta, embora não tenha sido desenvolvida pelo parlamentar, foi bem avaliada por especialistas no assunto. "É uma boa ideia do relator. Teria de sentar para pensar se é na Constituição o lugar certo para isso", avaliou o consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim.

Durante audiência pública realizada hoje, sobre o déficit dos regimes próprios de servidores públicos, especialistas do governo chamaram a atenção para a dívida que alguns entes (principalmente municípios) têm com a Previdência, tanto no regime próprio quanto no geral (INSS).

No caso do INSS, essa dívida é de R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias não pagas pelos municípios, segundo dados da Receita Federal referentes a agosto de 2016. Desse valor, R$ 78,4 bilhões não eram parcelados e R$ 21,2 bilhões estavam parcelados. No caso dos RPPSs, a estimativa é de que a dívida seja menor, segundo Rolim.

Segundo dados apresentados hoje pelo diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Narlon Nogueira, quase 3,5 mil entes, sobretudo municípios, ainda estão apenas no regime geral, sem criação de um regime próprio de servidores.

A proposta de Maia, no entanto, não se restringiria a cobrar apenas dos entes públicos. "A ideia é de endurecer normas contra aqueles que não pagam, inclusive empresas privadas", afirmou o relator.

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