Na proposta de reforma tributária que tramita no Congresso, a criação de uma nova CPMF, que abarcaria o IOF, seria usada para permitir a redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador. Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly, relator da proposta, esse alívio seria fundamental para permitir o aumento do emprego. “Com alíquotas acima de 20% sobre a folha para o empregador e mais 10% retidos do empregado, não há quem se anime a contratar”, diz. As desonerações e incentivos hoje existentes acabariam automaticamente com a mudança.
“Se quiserem benefícios, vão ter de negociar tudo de novo. Não comigo. Estou fazendo reforma estrutural do sistema para consertar o País. Não terá privilégios”, diz. A ideia é que incentivos para áreas específicas, como ciência e tecnologia, sejam dados via Orçamento, e não por meio de tributos.
A ideia é que o novo IVA e o Imposto Seletivo sejam compartilhados entre União, Estados e municípios. A calibragem da divisão do bolo seria feita com base numa fotografia da média dos últimos anos. Nos primeiros cinco anos, não haveria perda para ninguém. Essa é a “regra de ouro” com a qual o relator espera conseguir apoio à proposta.
Nesse período, haveria uma discussão de mudança da forma de partilha. “Se alguém achar que vai perder com a reforma, ela morre”, diz. Do sexto até o 14.º ano, haveria uma redistribuição do bolo das receitas entre União, Estados e municípios, de acordo com a nova partilha.
