BRASÍLIA - Em uma derrota para o Ministério da Fazenda e para o Estado de São Paulo, o relator do projeto de lei complementar da convalidação de incentivos fiscais, deputado Alexander Baldy (Podemos-GO), retirou de seu parecer a exigência de redução gradual dos incentivos concedidos para indústria e agronegócios pelos Estados sem autorização do Confaz. Com a mudança, Estados terão carência de 15 anos para continuar concedendo isenções para empresas dessas duas áreas, devendo encerrá-los de uma só vez após esse período.
Na prática, a mudança feita pelo relator retoma o texto do projeto aprovado pelo Senado, que já previa a carência de 15 anos. A alteração agrada Estados do Norte e Nordeste, mas desagrada São Paulo e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, que defendiam a redução gradual desses incentivos fiscais. Baldy chegou a incluir em seu parecer uma proposta de redução gradual, mas retirou a pedido de governadores do Nordeste.
A proposta deve ser votada nesta quarta-feira, 31, no plenário da Câmara.
