BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi incisivo ao dizer que não irá pautar o projeto que fixa as alíquotas do ICMS incidente sobre o combustível da aviação. A proposta beneficia as empresas aéreas e aguarda votação em plenário desde julho. De acordo com Renan, o pedido das empresas aéreas é uma chantagem a qual o Congresso não irá ceder.
"Não tenho nenhuma disposição de pautar essa matéria enquanto as empresas de aviação não retornarem voos que foram cortados dos Estados", afirmou Renan. O peemedebista confirmou que recebeu por duas vezes representantes do setor com este pedido.
No entendimento de Renan, as empresas aéreas têm uma estratégia de pressionar o Congresso para reduzir os impostos por meio do corte de voos principalmente nas regiões Norte e Nordeste. "A pessoa corta os voos e vem aqui ao Congresso pedir pra reduzir as alíquotas. Não dá para que esses setores tenham com o Congresso Nacional uma relação de chantagem: prejudicam os Estados para depois conseguirem negociar mais facilmente. Isso tem que acabar", afirmou.
O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em julho prevê que o imposto sobre o combustível de aviação seja fixado em até 12% para todos os Estados. Atualmente, a alíquota do ICMS varia entre 3% e 25% dependendo da região. Existem Estados, como o Maranhão, que praticam mais de uma alíquota.
A proposta beneficia diretamente as companhias aéreas, que calculam um alívio de R$ 490 milhões anuais com a redução do imposto. Já os Estados acreditam que o projeto representa mais um aperto no caixa e muitos se colocaram contrários à proposta, como o Estado de São Paulo.
Apesar da decisão de não colocar o projeto em votação até que as empresas aéreas retornem voos que foram retirados das regiões Norte e Nordeste, Renan defende que o projeto é justo. "É um pleito legítimo, eu até o defendo. É justo porque a taxação sobre o combustível no Brasil é maior do que em qualquer lugar. Mas só vamos voltar depois que devolverem os voos."
