BRASÍLIA - Algumas empresas que aderiram ao Refis começaram a pagar um valor menor que o devido já no segundo mês do parcelamento, informou o secretário adjunto da Receita, Luiz Fernando Nunes. Segundo ele, esse é um dos motivos que explica o fato das receitas extras com o Refis terem somado R$ 1,6 bilhão em setembro, e não os R$ 2,2 bilhões estimados pelo Fisco. A estimativa da Receita considerou o valor pago pelos contribuintes na primeira parcela.
Outra explicação para a frustração da arrecadação, segundo o secretário, é que algumas empresas pagaram a mais em agosto e ajustaram o valor em setembro. Essas parcelas correspondem à entrada do parcelamento, que variavam de 5% a 20% do valor do débito renegociado e poderia ser paga em cinco vezes. Nunes admitiu que algumas das empresas com pagamento da parcela de setembro menor que o devido podem ter se aproveitado para conseguir certidão positiva de débito, com efeito negativo. "Não é generalizado, mas pode corresponder ao comportamento de alguns contribuintes", disse.
Segundo o secretário, é notório que há um viés negativo nos parcelamentos, tendo em vista a legislação que considera o contribuinte adimplente quando adere ao parcelamento e paga a primeira parcela. "Ele pode obter certidão negativa e pode ficar inadimplente a partir do mês seguinte. É uma situação ruim. É a legislação que assim estabelece", afirmou. O contribuinte é excluído depois de três meses seguidos sem pagamento e seis alternados para exclusão do parcelamento.
Ele disse que a Receita historicamente se posiciona contrária à concessão de parcelamentos por entender que algumas vezes pode ser adequado, mas muitas vezes é usado apenas para que contribuinte obtenha certidão. "E isso pode desestimular o comportamento de adimplência de muitos contribuintes. A concessão reiterada de parcelamentos pode ir de encontro ao comportamento de efetiva adimplência dos contribuintes", disse.
Nunes, no entanto, explicou que a decisão de fazer um novo Refis foi política, "sempre no bom sentido de política". "A posição da Receita em relação a concessão de parcelamentos é analisando apenas tecnicamente, sem levar em consideração a análise econômica de cenário, manutenção de emprego e dificuldade de contribuintes, que devem ser consideradas em uma análise política", justificou.
O secretário informou que a Receita irá analisar o comportamento dos contribuintes e poderá excluí-los do parcelamento se mantiver o pagamento em valores menores que o devido. "Precisamos acompanhar o comportamento dos contribuintes. O que vai acontecer na parcela de outubro é relevante", disse. "É cedo para dizer se é isso mesmo ou se, em outubro, haverá uma recuperação do parcelamento", afirmou.
Por isso, a Receita mantém em R$ 16 bilhões a previsão de arrecadação com o Refis, cujo prazo de adesão venceu no fim de agosto. A estimativa total é de R$ 18 bilhões, incluindo o Refis que vence em novembro permitindo que as empresas quitem seus débitos usando base de cálculo negativa da CSLL, desde que pague 30% do total da dívida em dinheiro.
