Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Rio pode enfrentar resistência para entrar no programa federal

Estado precisa criar uma lei de responsabilidade fiscal, mas medida não tem consenso entre os deputados

Mariana Durão e Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

07 Junho 2017 | 22h39

RIO - O Estado do Rio deu mais dois passos rumo à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, mas o último movimento que falta, a criação de uma lei estadual de responsabilidade fiscal, poderá enfrentar resistências na Assembleia Legislativa (Alerj). Nesta quarta-feira, os deputados estaduais aprovaram novas regras para a concessão de pensões e o BNDES confirmou que coordenará a privatização da Cedae, companhia estatal de saneamento.

Os deputados estaduais aprovaram por 40 votos a 19 o texto-base do projeto de lei que altera as regras para a concessão de pensões pelo Rioprevidência e os benefícios da pensão por morte dos servidores públicos fluminenses. Do rombo de R$ 26 bilhões esperado para 2017 no Rio, a previdência responde sozinha por cerca de R$ 12 bilhões.

Para a oposição, o projeto é um retrocesso para os direitos dos servidores. O texto do Executivo foi alvo de 255 emendas. No fim das contas, a pressão fez algumas mudanças na proposta original, mantendo pagamento de pensão para o dependente até 24 anos de idade que esteja em curso universitário, a unificação do calendário de pagamentos de benefícios e o pagamento de adicional de 100% nas pensões por morte em serviço.

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O projeto de lei que cria regras de responsabilidade fiscal para o Estado, que incluiria um teto de gastos, pode enfrentar ainda mais dificuldades. Alguns deputados afirmaram que não há consenso sobre a medida. 

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