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Riscos dos desinvestimentos da Petrobrás

Adriano Pires*

Em 2015, quando a atual diretoria da Petrobrás assumiu o comando da estatal, foram tomadas duas decisões que, na ocasião, agradaram muito ao mercado. A primeira foi o corte dos investimentos. Em fevereiro de 2015, o plano apresentado durante o primeiro mandato da presidente Dilma foi cortado em 41% (de US$ 220,6 bilhões para US$ 130,3 bilhões). Em outubro de 2015, novo corte, agora de 20% na soma de investimentos do biênio 2015-2016. No início de 2016 foi anunciado o terceiro corte, com redução dos investimentos no Plano de Negócios 2015-2019 de US$ 130,3 bilhões para US$ 98,4 bilhões, mais de 24%.

A consequência principal desses cortes é de uma completa desmobilização de toda a cadeia de fornecedores, com implicações sérias para o desemprego e a renda nas regiões afetadas, além de uma drástica revisão das metas de produção de petróleo para 2020. No primeiro governo Dilma, a meta de produção era de 4,2 milhões de barris/dia, no início de 2015 foi de 2,8 milhões de barris/dia e, agora, em janeiro de 2016, passou a ser de 2,7 milhões de barris/dia.

A segunda decisão tomada e, anteriormente, sempre negada pela presidente Dilma é a venda de ativos. A diretoria da empresa anunciou um Plano de Desinvestimentos em que seriam vendidos ativos no valor de US$ 15,1 bilhões no biênio 2015-2016 e US$ 42,6 bilhões no de 2017-2018. O fato é que em 2015 a empresa só conseguiu US$ 700 milhões, com a venda de 49% da participação da Petrobrás nas concessionárias estaduais de distribuição de gás natural (Gaspetro).

Esse plano de desinvestimentos, apesar de bem-vindo, contém três grandes riscos. O primeiro é, mais uma vez, a perda de credibilidade da empresa pelo fato de que, em razão da atual situação do mercado de petróleo, é simplesmente impossível vender o valor anunciado num prazo de três anos.

O segundo risco é de que, mesmo arrecadando US$ 50 bilhões com a venda dos ativos, o problema da dívida da empresa, que hoje é de R$ 540 bilhões, não seria resolvido, só melhoraria a liquidez de curto prazo, mas, por outro lado, tiraria geração de caixa futura.

O terceiro risco, ainda pouco discutido, é o efeito que a venda desses ativos teria no mercado e para os consumidores, caso não seja revista a atual legislação e regulação. Não podemos esquecer de que, com tal venda, a Petrobrás se desfaz de monopólios, ou seja, a estatal pode estar transferindo monopólio estatal para monopólios privados.

Num país minimamente organizado e preocupado em estabelecer legislações e regulações que protejam o consumidor e o mercado da entrada de investidores abutres, os órgãos responsáveis deveriam, neste momento, estar promovendo uma revisão da regulação, adequando-a ao novo cenário que virá com a venda de ativos da Petrobrás. A própria empresa deveria, também, ter essa preocupação pelo fato de isso valorizar os ativos em questão.

Vamos a um exemplo concreto: a Petrobrás vem anunciando a venda da empresa responsável pelo transporte de gás natural na Região Sudeste. A empresa Nova Transportadora do Sudeste (NTS) surgiu de uma cisão da TAG em malha Sudeste e Nordeste. Segundo circula no mercado, a Petrobrás estaria disposta a vender 80% dessa empresa e passar sua operação ao novo acionista majoritário. Dependendo de quem for o novo operador, dos contratos assinados e das tarifas estabelecidas, isso pode gerar grandes estragos no mercado. O correto seria o governo aproveitar a venda desse ativo e estabelecer uma desverticalização no mercado de gás natural no País. Isso significaria estabelecer que a empresa compradora da NTS não pudesse estar envolvida nem na produção nem tão pouco na distribuição de gás. Esse é o modelo adotado por países que têm um mercado maduro de gás natural. Trata-se apenas de um exemplo, mas poderíamos falar dos problemas regulatórios envolvendo a venda da BR Distribuidora, das térmicas e de outros ativos.

É bom deixar claro que não sou contra a venda de ativos, só estou chamando a atenção para que isso deveria ser feito com a apresentação de um plano estratégico, pela Petrobrás, e com os devidos cuidados legais e regulatórios.

* É diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie)

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