Marcelo Camargo/Agência Brasil - 20/9/2017
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 20/9/2017

Rivais criticam acordo entre Telefônica e Anatel que troca multa por investimento

Segundo concorrentes, operadora vai investir em municípios que já têm banda larga fixa, usando recursos públicos para aplicar em mercados lucrativos; Telefônica diz que fibra ótica será instalada nas periferias dessas cidades, onde os rivais não atuam

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

12 Janeiro 2018 | 05h00

BRASÍLIA - A possibilidade de acordos que substituam multas por investimentos está sob ameaça no setor de telecomunicações. O primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TACs), em negociação entre a Telefônica e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sofre fortes críticas das concorrentes. O motivo da discórdia é o principal projeto do acordo, que prevê implantação de fibra ótica para internet de alta velocidade em locais onde outras empresas já atuam.

Para se livrar de multas de R$ 2,2 bilhões, a Telefônica se comprometeu a aplicar R$ 5,4 bilhões em projetos de melhoria no atendimento, ampliação da cobertura e implantação de 3G e 4G em 624 municípios de todos os Estados do País. Mais da metade disso, cerca de R$ 3,8 bilhões, serão usados para colocar fibra em 105 cidades, das quais 104 já registram a presença de concorrentes que oferecem internet. A vantagem do TAC é que o investimento realizado se torna um ativo da empresa, e não simplesmente uma despesa sem retorno.

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As rivais –Tim e Claro – dizem que os TACs são instrumentos de política pública, e os investimentos devem ter caráter social, e não comercial. De acordo com as empresas, não há fibra ótica em 2.879 de um total de 5.570 municípios brasileiros, e o TAC da Telefônica seria um oportunidade para levar essa estrutura para essas localidades.

“O projeto de fibra ótica da Telefônica será realizado em locais onde já fizemos investimentos na telefonia fixa e móvel. A empresa vai usar recursos públicos para concorrer conosco e fortalecer sua estrutura competitiva”, disse o vice-presidente Jurídico e Regulatório da Claro, Oscar Petersen. “Levar fibra até a casa do cliente não é o ideal para massificar o acesso à banda larga. É o serviço mais caro.”

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O vice-presidente de Assuntos Institucionais e Regulatórios da TIM, Mario Girasole, disse que a média da mensalidade cobrada pelas empresas para ultra banda larga é de R$ 150,00. “É questão de bom senso. TAC é dinheiro público e deveria ser aplicado onde o capital privado não chega”, disse. Se não fossem aplicados em investimentos, os recursos abasteceriam o caixa do Tesouro Nacional.

Já o vice-presidente de Assuntos Corporativos da Telefônica, Gustavo Grachineiro, afirma que Claro e Tim querem submeter políticas públicas a seus próprios interesses econômicos. Segundo ele, a fibra ótica será instalada nas periferias das cidades, em bairros onde essas empresas não atuam. “Esses investimentos vão nos dar um prejuízo de R$ 1,7 bilhão e serão feitos nos locais mais pobres, onde ninguém investiu nada.”

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Bloqueio. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, avalia que as empresas estão atuando para bloquear a concorrência com a Telefônica. Ele destacou que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval ao TAC. “Se os termos do TAC já estão aprovados pelo TCU, por que as concorrentes estão fazendo tantos questionamentos? São contra os TACs? É o que parece”, disse.

Quadros afirma que Claro e Tim têm multas que podem ser substituídas por investimentos, mas reconhece que o TAC da Telefônica é o que oferece maior poder de competição, porque as rivais têm multas muito menores. A TIM pode negociar a troca de multas no valor de R$ 391 milhões, e a Claro, de R$ 369 milhões. “Para o Conselho Diretor da Anatel, essas empresas preferem pagar ao Tesouro o que devem do que investir. Elas não estão atirando na Telefônica, mas no próprio instrumento do TAC”, afirmou.

O acordo entre Telefônica está na fase de ajustes finais, mas ainda não foi aprovado pelo conselho diretor do órgão que regula o setor. A Claro afirmou que pode recorrer ao TCU e à Justiça caso a proposta não seja alterada. A Telefônica disse não se preocupar. “É democrático, mas os questionamentos são fracos e têm muito pouco substrato jurídico”, afirmou Grachineiro.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um acordo firmado entre as empresas e Anatel. Quando descumprem regulamentos e leis, as companhias são multadas. Por meio do TAC, elas podem substituir o pagamento dessas penalidades por investimentos que corrijam procedimentos e reparem os usuários atingidos.

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