As empresas que vencerem os próximos leilões de concessão de rodovias federais serão obrigadas a instalar câmeras de monitoramento a cada dois quilômetros (km) de vias. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os equipamentos terão de estar em pleno funcionamento a partir do segundo ano de concessão.
A diretora da agência reguladora, Natália Marcassa de Souza, explica que o objetivo é acompanhar toda movimentação das estradas concedidas. As imagens irão para um centro de controle operacional da concessionária que poderá atuar de forma mais eficiente nos casos de acidentes. Com as imagens, as equipes de guincho e de pronto socorro terão mais agilidade para chegar ao local da ocorrência mais rapidamente.
As câmeras também poderão ser usadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para multar motoristas infratores. Mas, nesse caso, a PRF precisa ter pessoal suficiente para acompanhar as imagens. Em alguns Estados, como Minas Gerais e Santa Catarina, a polícia já usa as câmeras para multar os motoristas que infringem a lei de trânsito. "As imagens já foram usadas até como prova em processo judicial", diz Natália.
Ela afirma que alguns contratos de concessão firmados no passado foram modificados para incluir a instalação das câmeras. Em alguns trechos da BR-116, entre São Paulo e Santa Catarina, os equipamentos já estão em operação a cada dois km. A executiva da ANTT explica que as câmeras são razoavelmente baratas, mas a infraestrutura para permitir a transmissão de informações é cara. Para instalar os equipamentos, as empresas precisam colocar cabos de fibra óptica em toda extensão da rodovia.
Pistas livres. As novas concessões rodoviárias também serão contempladas com outras inovações, como o índice de disponibilidade de pista e o índice de segurança. Em ambos os casos, o cumprimento ou não das metas vai impactar na tarifa de pedágio cobrada dos motoristas. No primeiro caso, o objetivo é incentivar as empresas a planejar melhor as obras de manutenção da estrada.
Pelos novos contratos, as concessionárias terão de manter as pistas livres - sem cones e sem barreiras - 97% do tempo durante o dia e 95% do tempo, à noite. "Se não atenderem os porcentuais, as empresas serão punidas com a redução das tarifas", diz Natália. Na avaliação de especialistas, no entanto, o pleno funcionamento dessa regra dependerá de fiscalização da ANTT nas rodovias. Para isso, precisará de pessoal suficiente para percorrer as estradas.
No caso do índice de segurança, as concessionárias que conseguirem reduzir o número de acidentes nas estradas serão beneficiadas por aumentos de até 3% ao ano. Este será o prêmio para a empresa que apresentar o melhor desempenho no período. Se todas melhorarem no mesmo nível, ninguém ganha, diz Natália. "É um bônus para quem se sobressair entre as demais."
Leilão. Essas duas mudanças, no entanto, somente vão valer para os sete lotes de rodovias que serão concedidos à iniciativa privada no segundo trimestre. Natália explica que não houve tempo hábil para incluir as novas regras no leilão das BRs 040 e 116, marcado para quarta-feira, em São Paulo. Além disso, os editais já haviam passado por aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os contratos das duas rodovias, localizadas em Minas Gerais, apenas vão incluir a exigência de instalação das câmeras de monitoramento nos 1.753,5 km de extensão das vias.
