BRASÍLIA - O governo finalmente deve editar nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) regulando a nova política industrial para o setor automotivo, batizada de Rota 2030. O desenho básico, com vários detalhes ainda a serem negociados, foi fechado ontem, após meses de embate entre os ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).+ 'Estamos na fase final de aperfeiçoamento do Rota 2030', diz presidente da Anfavea
O conflito exigiu a mediação do presidente Michel Temer, que ontem recebeu em Brasília os presidentes das associações de montadoras, autopeças, revendedoras e importadoras para falar do novo programa. Chegou-se a uma fórmula “híbrida” de conciliação entre as duas pastas e as montadoras. Temer pretende anunciar o programa até o dia 5 de maio. O Rota 2030 terá validade por 15 anos e substitui o Inovar-Auto, que vigorou por cinco anos e terminou em dezembro. O principal embate entre as duas pastas era se as montadoras teriam incentivos tributários para estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). No programa anterior o governo deu incentivos de R$ 7,5 bilhões para inovação, e as montadoras afirmam que investiram R$ 25 bilhões. O Mdic defendia novo subsídio, a Fazenda questionava – por causa de cortes no orçamento – e as montadoras ameaçavam reduzir investimentos. Segundo fontes que participam das discussões, ficou definido ontem que haverá incentivo anual de cerca de R$ 1,5 bilhão, embora neste ano o valor será inferior. O crédito será descontado por meio de uma fórmula que segue a Lei do Bem, como queria a Fazenda, por meio de abatimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Mas a Lei do Bem foi “turbinada” com modificações que favorecem as empresas (leia ao lado) e atendem ao Mdic, que temia que o setor automotivo, hoje responsável por 22% do PIB industrial do País, perdesse sua importância ao não desenvolver tecnologia local. Elétricos. O Rota terá também regras de eficiência energética e etiquetagem que já estavam em negociação com o setor. Carros elétricos e híbridos terão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)reduzido para incentivar as vendas e, futuramente, a produção local. Segundo uma fonte, será concluída também a análise do pleito das montadoras “premium” (Audi, BMW, Land Rover e Mercedes-Benz), que reclamavam créditos tributários de R$ 300 milhões que não conseguem usar. Após análise da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal, ficou acertado que poderão usá-los no prazo de cinco anos. “Estamos realmente na fase final de ajustes e nós devemos ter esses ajustes feitos ainda durante a semana, na expectativa que o programa seja anunciado muito em breve”, disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, após encontro com Temer e também com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que chegou dos Estados Unidos às 4h e participou da reunião. “Precisamos apenas ver os últimos detalhes quanto aos mecanismos, mas houve uma convergência na forma de ser oferecido esse apoio de pesquisa e desenvolvimento”, destacou Megale, ressaltando que o Rota é muito importante para o País, porque “traz a previsibilidade para o setor automotivo”.
Além de Megale, estavam presentes na reunião de ontem com Temer os presidentes da Fenabrave, Alarico Assumpção Junior, do Sindipeças, Dan Ioschpe, da Abeifa, José Luiz Gandini. Participaram os ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, da Fazenda, Eduardo Guardia e da Casa Civil, Eliseu Padilha. / COLABOROU CLEIDE SILVA
