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Mínimo de R$ 880 abre rombo de R$ 2,9 bilhões nas contas

- Atualizado: 29 Dezembro 2015 | 22h 55

Reajuste de 11,67% injetará R$ 51 bilhões na economia, mas vai pressionar ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho

Aumento. Miguel Rossetto, ministro do Trabalho, anunciou novo mínimo, que terá reajuste real próximo de zero 

Aumento. Miguel Rossetto, ministro do Trabalho, anunciou novo mínimo, que terá reajuste real próximo de zero 

BRASÍLIA - O governo fixou nesta terça-feira, 29, o salário mínimo em R$ 880 a partir de 1º de janeiro de 2016, um reajuste de 11,67% no valor em vigor hoje, de R$ 788. Apesar de estar entre os maiores aumentos porcentuais desde o início da gestão petista, o novo valor vai trazer um ganho real - considerada a inflação - próximo de zero ao trabalhador. A atualização vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo, pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho.

O Ministério do Planejamento esclareceu que, dos R$ 30,2 bilhões a mais de despesa com o aumento, R$ 27,3 bilhões já estão previstos no Orçamento de 2016. Outros R$ 2,9 bilhões não estão na peça orçamentária e será necessário encontrar maneiras de equacionar a conta. O Planejamento não informa quais seriam as maneiras para buscar essa solução.

O ministério informou ainda que a diferença entre o que o governo propôs de aumento e o que foi concretizado agora vai ampliar o impacto nas contas públicas em R$ 4,77 bilhões. Inicialmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 propunha um valor de R$ 865,46. O valor estabelecido no decreto ficou em R$ 880. 

O valor vai ser oficializado nesta quarta no Diário Oficial da União, depois de a presidente Dilma Rousseff ter assinado nesta terça um decreto que definiu o reajuste. O novo salário mínimo será R$ 9 mais alto que aquele aprovado neste mês pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual de 2016. De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o governo atualizou o número com base nos novos dados de inflação, que vieram mais altos e provocaram a elevação.

O ministro do Trabalho e Previdência Social aproveitou a ocasião para anunciar o reajuste no valor máximo que um beneficiário do Regime Geral de Previdência Social pode receber. Segundo ele, será confirmado no início de janeiro o novo teto previdenciário, que deverá passar dos atuais R$ 4.663 para R$ 5.203. Para este cálculo, segundo o ministro, é levado em consideração apenas o INPC, o que significa que será feita só uma correção da inflação. 

A maior parte do custo está atrelada aos desembolsos para pagamentos de aposentadoria. Do total de R$ 30,2 bilhões, R$ 21,6 bilhões serão usados para cobrir os reajustes da previdência social. Para cada R$ 1 de reajuste sobre o mínimo, a previdência tem um impacto de R$ 235,1 milhões. 

Por lei, o cálculo de aumento do salário mínimo leva em conta a inflação do último ano, mais a taxa de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) do penúltimo ano. Para o valor de 2016, foi considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimado pelo Ministério da Fazenda em 11,57%. O INPC, elaborado pelo IBGE, abrange as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre um e cinco salários mínimos.

O crescimento do PIB, que poderia proporcionar um ganho real (além da inflação) ao trabalhador, ficou em apenas 0,1% em 2014. Na prática, dos R$ 92 de aumento para 2016, só R$ 0,79 são de ganho real - o restante já foi corroído pela inflação.

Incremento. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam para um incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões com o reajuste. “(O reajuste) assegura a 48 milhões de brasileiros uma melhoria da renda, o que significa ampliação de mercado, qualidade de vida e desenvolvimento econômico”, disse Rossetto.

Questionado se o governo considera positivo um reajuste sem ganho real, o ministro afirmou que é evidente que em anos de melhor desempenho da economia, os ganhos são repassados para o reajuste. Ele ressaltou que a regra atual, por iniciativa de Dilma, vale até 2019. A expectativa de mercado para o PIB deste ano, que vai balizar o cálculo para o mínimo de 2017, é de uma retração de 3,7%.

O ministro disse que o governo trabalha para a recuperação da economia em 2016, com a retomada dos postos de trabalho.

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