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DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Mínimo de R$ 880 abre rombo de R$ 2,9 bilhões nas contas

Reajuste de 11,67% injetará R$ 51 bilhões na economia, mas vai pressionar ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho

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Bernardo Caram,
O Estado de S. Paulo

29 Dezembro 2015 | 22h00

BRASÍLIA - O governo fixou nesta terça-feira, 29, o salário mínimo em R$ 880 a partir de 1º de janeiro de 2016, um reajuste de 11,67% no valor em vigor hoje, de R$ 788. Apesar de estar entre os maiores aumentos porcentuais desde o início da gestão petista, o novo valor vai trazer um ganho real - considerada a inflação - próximo de zero ao trabalhador. A atualização vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo, pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho.

O Ministério do Planejamento esclareceu que, dos R$ 30,2 bilhões a mais de despesa com o aumento, R$ 27,3 bilhões já estão previstos no Orçamento de 2016. Outros R$ 2,9 bilhões não estão na peça orçamentária e será necessário encontrar maneiras de equacionar a conta. O Planejamento não informa quais seriam as maneiras para buscar essa solução.

O ministério informou ainda que a diferença entre o que o governo propôs de aumento e o que foi concretizado agora vai ampliar o impacto nas contas públicas em R$ 4,77 bilhões. Inicialmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 propunha um valor de R$ 865,46. O valor estabelecido no decreto ficou em R$ 880. 

O valor vai ser oficializado nesta quarta no Diário Oficial da União, depois de a presidente Dilma Rousseff ter assinado nesta terça um decreto que definiu o reajuste. O novo salário mínimo será R$ 9 mais alto que aquele aprovado neste mês pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual de 2016. De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o governo atualizou o número com base nos novos dados de inflação, que vieram mais altos e provocaram a elevação.

O ministro do Trabalho e Previdência Social aproveitou a ocasião para anunciar o reajuste no valor máximo que um beneficiário do Regime Geral de Previdência Social pode receber. Segundo ele, será confirmado no início de janeiro o novo teto previdenciário, que deverá passar dos atuais R$ 4.663 para R$ 5.203. Para este cálculo, segundo o ministro, é levado em consideração apenas o INPC, o que significa que será feita só uma correção da inflação. 

A maior parte do custo está atrelada aos desembolsos para pagamentos de aposentadoria. Do total de R$ 30,2 bilhões, R$ 21,6 bilhões serão usados para cobrir os reajustes da previdência social. Para cada R$ 1 de reajuste sobre o mínimo, a previdência tem um impacto de R$ 235,1 milhões. 

Por lei, o cálculo de aumento do salário mínimo leva em conta a inflação do último ano, mais a taxa de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) do penúltimo ano. Para o valor de 2016, foi considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimado pelo Ministério da Fazenda em 11,57%. O INPC, elaborado pelo IBGE, abrange as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre um e cinco salários mínimos.

O crescimento do PIB, que poderia proporcionar um ganho real (além da inflação) ao trabalhador, ficou em apenas 0,1% em 2014. Na prática, dos R$ 92 de aumento para 2016, só R$ 0,79 são de ganho real - o restante já foi corroído pela inflação.

Incremento. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam para um incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões com o reajuste. “(O reajuste) assegura a 48 milhões de brasileiros uma melhoria da renda, o que significa ampliação de mercado, qualidade de vida e desenvolvimento econômico”, disse Rossetto.

Questionado se o governo considera positivo um reajuste sem ganho real, o ministro afirmou que é evidente que em anos de melhor desempenho da economia, os ganhos são repassados para o reajuste. Ele ressaltou que a regra atual, por iniciativa de Dilma, vale até 2019. A expectativa de mercado para o PIB deste ano, que vai balizar o cálculo para o mínimo de 2017, é de uma retração de 3,7%.

O ministro disse que o governo trabalha para a recuperação da economia em 2016, com a retomada dos postos de trabalho.

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