Santas Casas resistem, apesar do governo

Edson Rogatti*, O Estado de S.Paulo

12 Agosto 2015 | 02h04

As Santas Casas e os hospitais filantrópicos vão fechar o ano com dívidas superiores a R$ 17 bilhões. E a razão é conhecida: o governo não cumpre sua parte no acordo firmado com as instituições e, por consequência, com a população que tem direito garantido pela Constituição a um atendimento público gratuito e universal.

Esse acordo é simples e muito fácil de ser explicado. Quando tomou a necessária e acertada decisão de criar o SUS, o Brasil não dispunha de estrutura pública suficiente para oferecer a assistência global que prometia. Ainda não dispõe e não há perspectiva, considerando o comportamento das seguidas administrações em relação à saúde, de que um dia alcance essa autossuficiência. Hoje, as unidades filantrópicas respondem por quase metade do total de atendimento e pela maioria dos procedimentos de alta complexidade, como tratamentos contra o câncer, por exemplo, no SUS.

Por causa desse déficit estrutural, o governo fez parceria com a rede filantrópica, que ofereceria parte da capacidade (obrigatoriamente 60%, mas, em geral, voluntariamente mais do que isso) das suas unidades de saúde, para proporcionar o atendimento gratuito à população. Em troca, os hospitais seriam remunerados de acordo com os procedimentos realizados. Simples e justo. Presta o serviço, comprova e recebe o pagamento equivalente.

A origem do problema enfrentado agora se deu quando o parâmetro do governo para calcular a remuneração dos hospitais (a tabela de procedimentos do SUS) ficou desatualizado, ou seja, o valor dos serviços no papel ficou inferior ao da prática. Atualmente, o número oficial representa somente 60% do necessário no mundo real. Assim, a cada R$ 100 que os hospitais efetivamente gastam no tratamento dos cidadãos, recebem R$ 60 em troca. Está claro para qualquer pessoa que precisa sustentar uma casa que a conta não fecha. Em São Paulo, por exemplo, 69 instituições precisaram de intervenção municipal, para 31 delas a ajuda não foi suficiente e elas foram fechadas, reduzindo o número de hospitais que atendem usuários do SUS.

Assim, voltando à simplicidade da questão, a solução, igualmente óbvia, é equilibrar a receita com os gastos. Não importa se pela atualização da tabela, coisa com que o governo não quer se comprometer, ou com um novo instrumento que interrompa o rombo nas contas. Para os gestores dos hospitais será satisfatório qualquer mecanismo que, efetiva e rapidamente, estanque o prejuízo.

No entanto, os anos nessa luta para convencer as autoridades a cumprirem o combinado já provaram para as Santas Casas que é necessário mais do que argumentações sensatas e subsidiadas por números. Somente a realidade sinistra e carregada de maus presságios é pouco para motivar medidas concretas do aparelho estatal.

Estamos convencidos de que a batalha é perdida sem a pressão dos brasileiros. Por isso, nosso novo front de resistência - além da manutenção do atendimento à população, como é nossa responsabilidade - é a tentativa de mobilização popular.

Estamos empenhados no movimento nacional Acesso à saúde - Meu direito é um dever do governo, que reúne os representantes das Santas Casas, os maiores hospitais filantrópicos do País e conta com apoio de diversos setores da sociedade. Essa iniciativa está promovendo atos em cidades de todo o Brasil para esclarecer a população sobre o que está acontecendo. E vai culminar com manifestações em assembleias e no Congresso.

Tenho confiança de que, em breve, esse movimento terá grande apoio popular e poderemos deixar claro que a maioria dos cidadãos é a favor do SUS e de uma saúde pública de qualidade. E que toda essa gente espera que os seus representantes atuem para que isso se torne realidade e para proteger os seus direitos. Caso contrário, que se troquem os representantes.

*É presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (FEHOSP) e da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB).

 

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