BRASÍLIA - O Banco Central decidiu apertar o cerco contra o uso de grandes quantias de dinheiro em espécie no Brasil. Em decisão anunciada na noite desta quinta-feira, 29, a instituição determinou que os clientes comuniquem com três dias de antecedência, aos bancos, a intenção de saques no caso de valores superiores a R$ 50 mil. A nova regra passará a valer em 180 dias.
Até agora, a comunicação aos bancos era feita apenas com um dia de antecedência e para valores superiores a R$ 100 mil.
Alerta. Além da mudança nos parâmetros, o BC determinou que as instituições financeiras informem o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as comunicações prévias para saques. Os bancos também precisarão informar ao Coaf as transações em espécie em valor superior a R$ 50 mil.
Criado em 1998 pelo Ministério da Fazenda, o Coaf é o órgão responsável no Brasil pela prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.
De acordo com o BC, os ajustes nas regras para saques de grandes quantias em espécie decorrem de discussões realizadas no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
Formada por vários órgãos do poder público, em diferentes instâncias, a Enccla é a principal rede de discussões para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate desses crimes.
A nova determinação do BC surge em meio às preocupações de que os desdobramentos da Operação Lava Jato possam atingir instituições financeiras. A Medida Provisória 784, editada pelo governo no início de junho, atualizou o sistema punitivo do BC às instituições. O texto da MP, no entanto, não altera a Lei n.º 9.613, de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem e ocultação de bens. De acordo com o BC, as instituições eventualmente envolvidas na Lava Jato continuarão tendo de responder a essa lei. E agora, com as novas regras para saques, também cresce o controle sobre a utilização de dinheiro em espécie.
